Encontro Temático sobre Consulta Prévia

A Rede de Cooperação Alternativa - RCA realiza de 9 a 12 de outubro de 2011, em Brasília, seu Encontro Temático 2011, intitulado “É possível consultar os povos indígenas? Oficina-Seminário sobre conteúdo e regras de aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada no Brasil”. O Encontro, que reunirá representantes indígenas e indigenistas das organizações que compõem a RCA, além de outras organizações convidadas, será composto por duas atividades: uma oficina em que se pretende aprofundar o entendimento desse mecanismo e refletir sobre como este poderia ser regulamentado no Brasil, e um seminário aberto ao público, reunindo especialistas do Brasil e da América Latina.

A consulta prévia é uma obrigação do Estado (tanto do poder executivo, quanto legislativo) de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua opinião sobre decisões capazes de afetar suas vidas, estando prevista tanto na Convenção 169 da OIT, quanto na Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas e na Constituição Federal de 1988. Ela tem sido entendida como um direito dos povos indígenas, de serem consultados de modo prévio, livre e informado, antes que medidas legislativas e/ou executivas , que tenham impacto sobre suas vidas e territórios, sejam tomadas.

A oficina da RCA, que será coordenada pelo Instituto Socioambiental (ISA), uma das organizações membro da rede, será focada em quatro grandes temáticas: Âmbito de aplicação e oportunidade (quais as decisões administrativas e legislativas que devem ser consultadas? em que momento do processo de tomada de decisão deve ser feita a consulta?); Sujeitos da obrigação e do direito (quem está obrigado a realizar a consulta por parte do Estado? e quem pode ser considerado o interlocutor indígena legitimo no processo? ); Procedimentos de aplicação (quais as regras e parâmetros que deve observar um processo de consulta? ) e Produto ou resultado da consulta  (qual o objetivo da consulta? e como incorporar o resultado da consulta no conteúdo final da decisão consultada? ).

O seminário aberto, que está sendo organizado em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB), Instituto Socioambiental (ISA) e Ministério Público Federal (MPF), intitula-se “Subsídios Jurídicos e Antropológicos para a Regulamentação da Consulta Prévia junto a Povos Indígenas no Brasil”. Ele será realizado no Auditório da Física, na Universidade de Brasília, no dia 10 de novembro, a partir das 8:30hs. Confira abaixo a programação do seminário:

Abertura (8hs30min)

Representante da Universidade de Brasília (UnB)
Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Representante do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB)
Representante da Rede de Cooperação Alternativa (RCA)
Representante do Ministério Público Federal (MPF)
Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1ª Mesa:
Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação na América Latina (9hs)

Ricardo Verdum (Inesc), coordenação da mesa
Christian Ramos (OIT)
Victor Toleto Llancaqueo (CPPDI, Chile)
Cesar Gamboa (DAR, Peru)
Sarela Paz (CIUDADANIA, Bolívia)
Mario Melo (Rede Jurídica Amazônica, Equador)
Debate (11hs30min às 12hs30min)

2ª Mesa:
Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação no Brasil (14hs00min)

Biviany Rojas (ISA), coordenação da mesa
Débora Duprat (MPF)
Joênia Wapichana (CIR)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-Paraná)
Simone Rodrigues Pinto (Ceppac, UnB)
Debate (17hs às 18hs)

O oficina da RCA será realizada com o apoio da Embaixada da Noruega no Brasil e da Rainforest Foundation. O seminário aberto conta com apoio e patrocínio da Organização Internacional do Trabalho, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Fondo para El Logro de los Objetivos de Desarollo Del Milenio, Fundação Heinrich Boll, Climate and Land Use Alliance e Escola Superior do Ministério Público da União.