Governo dá os primeiros passos para a regulamentação do direito de consulta prévia no Brasil

Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2011, cerca de 60 lideranças indígenas de todo Brasil participaram de uma oficina promovida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em Brasília, para começar a discutir uma proposta de regulamentação do direito da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Representantes do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e da OIT participaram do evento, juntamente com representantes da sociedade civil.

foto: Edison Bueno/Funai

A consulta livre, prévia e informada é um instrumento de diálogo que visa garantir a participação efetiva na tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas. O dever do Estado de consultar está consagrado na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2003, através do Decreto n° 5.051.

Em Janeiro, o governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado por 22 membros de diferentes ministérios e órgãos federais que deverá apresentar uma proposta de regulamentação da consulta, prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. O GTI definiu a realização de encontros preparatórios com representantes indígenas, quilombolas e da sociedade civil, visando a preparação de um seminário nacional, marcado para ocorrer entre os dias 8 e 9 de março, com povos indígenas e comunidades quilombolas.

Oficina preparatória - A Rede de Cooperação Alternativa foi convida pela Funai para apresentar o documento “Proposta de Diretrizes para a Regulamentação dos Procedimentos de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos Indígenas no Brasil”, que resultou do seminário que a RCA realizou em outubro de 2011. Maurício Tomé Yekuana, da Hutukara e Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário-executivo da RCA, apresentaram o documento, que além de princípios gerais que devem reger o processo de consulta, traz recomendações tanto para o processo de regulamentação desse dispositivo, quanto para regulamentação do conteúdo do direito de consulta prévia. Eles apresentaram esse documento na mesa-redonda intitulada “A Convenção 169 e o direito de consulta: limites e possibilidades”, que também foi integrada pela Procuradora Eliana Torelly, representando o Ministério Público Federal. Eliana iniciou sua palestra afirmando que o MPF endossa os princípios apresentados pela RCA para a aplicação da consulta prévia, a saber: diálogo, flexibilidade, boa fé, transparência, livre, vinculante, participativo, com responsabilidade pública e com representatividade indígena.

Discussões - Ao mesmo tempo em que manifestaram interesse em participar do processo de regulamentação da Convenção 169, várias lideranças indígenas, presentes na oficina da Funai, mostraram sua insatisfação com processos de consultas realizadas pela governo e que permanecem incompletas, à espera de uma decisão do governo para sua aprovação, como a PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental das Terras Indígenas), cujo decreto, depois de um minucioso e longo processo de consulta e negociação liderado pelo governo federal e encerrado em novembro de 2010, ainda espera ser assinado pela presidente Dilma Roussef para ser aplicada. 

foto: Edison Bueno/Funai

Encaminhamentos - Os representantes indígenas resolveram solicitar ao governo federal incluir no grupo de trabalho interministerial o Ministério da Cultura e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pela atuação importante desses órgãos nos territórios indígenas.

As lideranças também decidiram organizar um grupo de trabalho independente que possa liderar o processo de informação e deliberação sobre o assunto com os povos indígenas de todo o país. Elas também resolveram solicitar ao governo federal garantir os recursos necessários para a articulação política de indígenas e quilombolas. O objetivo é assegurar igualdade de condições no processo de discussão e negociação da regulamentação do direito de consulta.

O próximo passo serão as oficinas preparatórias para indígenas e quilombolas entre os dias 6 e 7 de março em Brasília, que antecederão o seminário nacional, para o qual estão confirmados especialistas internacionais no assunto.

foto: Edison Bueno/Funai

A RCA foi convidada pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República a participar do seminário, na qualidade de sociedade civil, e a apresentar seu documento de propostas de diretrizes para os representantes indígenas, quilombolas e do governo federal que participarão do seminário.

RCA divulga documento sobre consulta prévia

Com o intuito de contribuir para a ampliação da discussão sobre a regulamentação do direito de consulta prévia  dos povos indígenas no Brasil, a Rede de Cooperação Alternativa lançou o documento “Proposta de Diretrizes para a Regulamentação dos Procedimentos de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos Indígenas”. Este documento é o resultado da oficina-seminário realizada em outubro de 2011, que reuniu representantes de várias organizações indígenas e indigenistas, para discutir o tema.

A convite da Presidência da Funai, este documento será apresentado na Oficina Preparatória com representantes indígenas, que será promovida pela Funai, de 23 a 25 de fevereiro de 2012, em Brasília, evento que antecede o Seminário “A Regulamentação do Mecanismo de Consulta previsto na Convenção da 169 da OIT”, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de março, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Itamaraty. Ambos eventos marcam o início dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em janeiro deste ano, composto por 22 membros de diferentes ministérios e órgãos federais que deverá apresentar uma proposta de regulamentação da consulta, prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Clique no documento para baixar

RCA realiza oficina sobre o direito de consulta prévia no Brasil

Entre os dias 9 e 12 de outubro de 2011, cerca de 40 representantes de organizações indígenas e indigenistas participaram, em Brasília – DF, da oficina-seminário sobre o direito de consulta prévia aos povos indígenas no Brasil, promovida pela Rede de Cooperação Alternativa - RCA. Reunindo representantes de 10 organizações indígenas (Atix, Apina, Arpinsul, CIR, Foirn, Hutukara, Opiac, Oprimt, Wyty-Catë, Comissão Yvy Rupa) e 5 organizações indigenistas (CTI, CPI-AC, Iepé, ISA, Inesc), a oficina-seminário contou com o apoio da Embaixada da Noruega no Brasil e da Rainforest Foundation Noruega, e foi realizada em parceria com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac) da Universidade de Brasília.

Seminário - Um seminário internacional, realizado na UnB, no dia 10 de outubro, trouxe para o debate a experiência de países vizinhos na regulamentação do direito da consulta prévia previsto na Convenção 169 da OIT. Especialistas do Chile, Peru, Bolívia e Equador relataram como esses países estão avançando na regulamentação deste direito, frente à diversidade étnica e cultural existente em seus países. Casos concretos sobre a aplicação do direito de consulta prévia, tanto em termos de medidas administrativas quanto legislativas, foram apresentados. O seminário também contou com especialistas brasileiros que foram unânimes em afirmar a necessidade do Estado brasileiro regulamentar a aplicação deste direito no País.

Oficina - Já na oficina, realizada nos dias 9, 11 e 12 de outubro, os participantes puderam se debruçar atentamente sobre os instrumentos legais que garantem o direito dos povos indígenas de serem ouvidos e consultados antes que medidas administrativas e legislativas que afetem seus modos de vida e seus territórios sejam tomadas. Para os participantes da oficina, o direito de consulta livre, prévia e informada deve ser compreendido como um instrumento de diálogo entre os povos indígenas e o Estado, cujo objetivo é garantir a participação efetiva na tomada de decisões que envolvam direitos coletivos dos povos indígenas. Seu papel é colocar em prática o conjunto de direitos substantivos reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição Federal e pelas normas e instrumentos nacionais e internacionais sobre povos indígenas vigentes no país.

Regulamentando a Consulta Prévia - Para os participantes da oficina, a Consulta Livre, Prévia e Informada deve ser entendida como um processo e não como um evento, como um importante instrumento de diálogo entre o Estado e os povos indígenas, que deve considerar a diversidade étnica existente no país, sendo flexível tanto nos procedimentos para cada consulta como no tempo necessário para sua execução. Afirmando que os processos de consulta prévia devem ser realizados de boa fé, com apresentação de informação verídica, completa e oportuna, manifestando a vontade do Estado de chegar a um acordo ou obter o consentimento dos povos indígenas, quando medidas administrativas ou legislativas os afetarem, os participantes recomendaram que os processos de consulta devem ser públicos, livres de qualquer tipo de pressão política, econômica ou moral e que devem respeitar as formas próprias de representação e de tomada de decisão dos povos indígenas participantes da consulta. Foi discutido também que o resultado do processo de consulta deve incorporar e respeitar a decisão dos povos indígenas.

Para a regulamentação deste direito no Brasil, os participantes da oficina recomendam que o Estado brasileiro o faça de modo participativo, ouvindo as organizações indígenas e da sociedade civil, e que não haja um fracionamento setorial dos procedimentos de consulta, mas sim a unificação de procedimentos em um instrumento para medidas administrativas e outro para medidas legislativas.

Apresentação das Propostas - No segundo dia da oficina, o ministro chefe da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, Sílvio Albuquerque, recebeu uma comitiva dos participantes do evento. Ele manifestou o interesse do governo de avançar na regulamentação do direito de consulta em conjunto com os povos indígenas e comunidades quilombolas, que também são consideradas como sujeitos da Convenção 169 da OIT pelo Estado brasileiro. Albuquerque demonstrou receptividade a idéia de empreender um diálogo democrático com as populações interessadas no assunto, anunciando a organização de um seminário em dezembro, reunindo representantes da sociedade civil (índios e quilombolas), especialistas e representantes de órgãos de governo para avançar na discussão sobre a regulamentação deste direito.

Os organizadores da oficina, bem como os participantes indígenas e indigenistas, esperam que este primeiro momento de debate público seja o início de um processo amplo e sistemático de dialogo entre o Estado e a sociedade civil sobre o tema.

Veja abaixo o documento final produzido durante a oficina e encaminhado ao Governo brasileiro:

Documento Final

Oficina-seminário sobre conteúdo e regras de aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada no Brasil

A Rede de Cooperação Alternativa (RCA), juntamente com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac), da Universidade de Brasília, promoveram, entre os dias 9 e 12 de outubro de 2011, uma oficina-seminário sobre a aplicação do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.

Congregando cerca de 40 participantes, entre representantes das organizações indígenas Atix, Apina, Arpinsul, CIR, Foirn, Hutukara, Opiac, Oprimt, Wyty-Catë, Comissão Yvy Rupa, bem como das organizações indigenistas CPI-AC, CTI, Iepé, Inesc, ISA e especialistas na matéria, o objetivo do evento foi debater o conteúdo e o alcance do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas previsto na legislação nacional e internacional, assim como trabalhar na elaboração de uma proposta preliminar de diretrizes que orientem a regulamentação e aplicação deste direito no Brasil.

Para as organizações participantes do evento o Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada é compreendido como um instrumento de dialogo entre os povos indígenas e o Estado, que visa garantir o direito à participação efetiva no processo de tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam direitos coletivos dos povos indígenas. Portanto, sua natureza é estritamente instrumental é acessória ao conjunto de direitos substantivos reconhecidos aos povos indígenas, tanto na Constituição Federal como nas demais normas e instrumentos nacionais e internacionais sobre povos indígenas vigentes no país.

A seguir são apresentadas recomendações referentes ao processo de regulamentação do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, bem como ao conteúdo e alcance do mesmo, debatidos e deliberados no evento.

Princípios e regras gerais de aplicação:

• Diálogo. A Consulta Livre, Prévia e Informada deve ser entendida como um processo e não como um evento, como um instrumento de diálogo entre o Estado e os povos indígenas.
• Flexibilidade. A aplicação deste direito deve atender a diversidade étnica existente no país, sendo flexível tanto nos procedimentos para cada consulta como no tempo necessário para sua execução.
• Boa fé. Os processos de consulta devem ser realizados de boa fé, com apresentação de informação verídica, completa e oportuna. A boa fé deve também se manifestar na vontade do Estado de chegar a um acordo ou obter o consentimento dos povos indígenas.
• Transparente. Os processos de consulta devem ser públicos e divulgados de forma adequada aos povos indígenas.
• Livre. Os processos de consulta devem ser livres de qualquer tipo de pressão política, econômica ou moral.
• Representatividade indígena. Os processos de consulta devem respeitar as formas próprias de representação e de tomada de decisão dos povos indígenas participantes da consulta.
• Vinculante. O resultado do processo de consulta deve incorporar e respeitar a decisão dos povos indígenas.
• Responsabilidade pública. Os processos de consultas somente deverão ser realizados pelo Estado. O Estado deve garantir os recursos necessários para a execução de todo o processo, incluída a articulação e a preparação dos povos indígenas.
• Participativo. As regras do processo de consulta deverão ser decididas conjuntamente entre os povos indígenas afetados e o Estado.

1. I.             Recomendações sobre o processo de regulamentação do direito de consulta prévia:

• A regulamentação deste direito deverá ser feita por meio de um processo amplamente participativo, segundo regras e procedimentos previamente acordados com os próprios povos indígenas e suas organizações representativas.
• O Estado deverá garantir aos povos indígenas tempo suficiente para a discussão, reflexão e deliberação sobre o assunto.
• O Estado deverá garantir informação suficiente, adequada e oportuna para o processo de consulta.
• O Estado deverá garantir os recursos necessários para o processo de consulta.
• O Estado não deve fracionar a regulamentação setorial dos procedimentos de consulta. Recomenda-se a unificação de procedimentos em um instrumento para medidas administrativas e outro para medidas legislativas

1. II.            Recomendações sobre o conteúdo da regulamentação do direito de consulta prévia:

II.1. Com relação às decisões que devem ser consultadas:

• Todas aquelas decisões, administrativas e legislativas, que afetem os direitos coletivos dos povos indígenas, independentemente deles estarem dentro ou fora das terras indígenas.
• Decisões administrativas de nível federal, municipal e estadual que afetem os direitos coletivos dos povos indígenas.
• Decisões administrativas de caráter geral para toda a população, mas que afetem especificamente direitos coletivos dos povos indígenas.
• Planos, programas e projeto de desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal que afetem povos indígenas.
• Projetos de Decretos Legislativos que autorizam a exploração de recursos hídricos e minerais em determinadas terras indígenas ou em seu entorno.
• Decisões legislativas das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de caráter geral que afetem os direitos dos povos indígenas.
• As decisões legislativas e administrativas sobre políticas transfronteiriças que afetem direitos coletivos dos povos indígenas de fronteira deverão ser consultadas.
• O poder executivo deve consultar os povos indígenas sobre suas iniciativas legislativas, bem como sobre medidas provisórias que afetem direitos coletivos dos povos indígenas.

II.2. Com relação ao momento oportuno de realizar a consulta:

• O processo de consulta deve ser prévio à decisão administrativa ou legislativa emitida pelo Estado ainda no início dos processos de planejamento.
• O processo de consulta deve ser iniciado pelo Estado, e os povos indígenas têm o direito de solicitar sua realização.
• No caso de medidas legislativas, o processo de consulta deve ocorrer antes da aprovação do relatório final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
• O Congresso Nacional deve consultar os povos indígenas afetados antes de emitir autorizações para aproveitamento de recursos hídricos ou exploração mineral em terras indígenas. Tais autorizações não podem ser condicionadas á realização posterior de consultas com os povos indígenas.

II.3. Com relação a quem deve realizar a consulta:

• O processo de consulta deve ser feito pelo órgão do Estado com competência para decidir sobre a matéria objeto de consulta, bem seja o Congresso Nacional para o caso de decisões legislativas ou, os órgãos do poder executivo, em todos seus níveis, para os casos de decisões administrativas.
• O Estado deve garantir uma interlocução articulada e coordenada com os povos indígenas envolvendo todos os setores responsáveis pelo conteúdo e execução das decisões objeto da consulta.
• Durante os processos de consulta, além dos povos indígenas e o Estado deve participar um terceiro ator responsável por velar pelo cumprimento das leis. Recomenda-se que o Ministério Público Federal participe de todos os processos de consulta.

II.4. Com relação a quem deve ser consultado:

• Os sujeitos do direito de consulta são os povos indígenas diretamente afetados.
• Os processos de consulta deverão ser realizados com as comunidades indígenas e suas organizações representativas, dependendo do escopo da medida objeto da consulta.
• Quando determinada decisão impacta mais de um povo ou comunidade, o processo de consulta deverá ser executado de forma conjunta por todos os povos e comunidades envolvidas.
• No processo de consulta, a Funai não pode tomar decisões em nome dos povos indígenas.

II.5. Com relação aos procedimentos dos processos de consulta:

• A consulta deve ser compreendida como um processo de várias etapas a serem definidas conjuntamente entre o Estado e os povos indígenas, dependendo do escopo e do conteúdo da medida objeto de consulta.
• As regras do processo de consulta devem ser definidas conjuntamente entre os povos indígenas e o Estado. Tais regras acordadas serão expressas em um Plano de Consulta, que conterá como mínimo:

- Os interlocutores por parte do Estado e dos povos indígenas.
- Os procedimentos adequados (prazo, assessoria técnica e modos de tomada de decisão).
- O cronograma, que deve contemplar o tempo do processo de compreensão e deliberação interna dos povos indígenas.
- A forma em que a informação será disponibilizada, bem como os recursos necessários para sua compreensão.
- Tradução nas línguas dos povos indígenas envolvidos no processo, quando houver necessidade.
- A informação completa, independente e oportuna.

• Informação prévia, em tempo adequado, e que seja garantida as condições para que as comunidades recebam informação de fontes independentes, com assessoria técnica e jurídica escolhida pelos próprios povos indígenas.
• A consulta prévia é específica sobre cada decisão administrativa ou legislativa e não se confunde com os espaços de participação cidadã e de controle social do quais participam representantes dos povos indígenas.
• Todo o processo de consulta deverá estar devidamente documentado, disponível a todos os participantes e amplamente divulgado.

II.6. Sobre os efeitos jurídicos do processo de consulta:

• A consulta tem como objetivo chegar a um acordo ou obter o consentimento dos povos indígenas. Todo acordo produto do processo de consulta é vinculante.
• Nos casos de não acordo, o Estado deverá incorporar na motivação da decisão as razões técnicas e políticas pelas quais não há acordo com os povos indígenas.
• Os resultados e produtos das consultas devem estar refletidos na decisão final, sendo este elemento o principal para qualificar o processo de consulta prévia e diferenciá-lo de qualquer outro tipo de reunião.

Organizações participantes:

Apina - Conselho das Aldeias Wajãpi
Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins
CEPPAC – Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas
Comissão Yvy Rupa
CPI-AC – Comissão Pró-Índio do Acre
CIR – Conselho Indígena de Roraima
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Foirn – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
HAY – Hutukara Associação Yanomami
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
ISA – Instituto Socioambiental
Opiac– Organização dos Professores Indígenas do Acre
Oprimt – Organização dos Profissionais Indígenas da Educação de Mato Grosso
RCA – Rede de Cooperação Alternativa

Organizações convidadas:

CPPDI – Centro de Políticas Públicas y Derechos Indígenas, Chile
Ciudadania, Bolívia
DAR – Derechos Ambiente y Recursos Naturales, Peru
IEB – Instituto de Educação do Brasil
Fundacion Gaia Amazônica, Colômbia
PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná
RAMA – Red Jurídica Amazônica, Equador

Participantes da oficina sobre consulta prévia entregam propostas ao governo brasileiro

No último dia 13 de outubro de 2011, representantes de organizações indígenas e indigenistas entregaram formalmente ao Governo Federal os resultados da oficina-seminário sobre o direito Consulta Livre, Prévia e Informada, promovida pela RCA, e manifestaram que querem participar do processo de regulamentação deste direito no Brasil.

Os participantes da oficina da RCA foram recebidos na Secretaria Geral da Presidência da República, pelo Secretário Paulo Maldos, da Secretaria Nacional de Articulação Social, em uma audiência que contou com a presença de representantes de vários ministérios e órgãos federais, entre eles do Ministério da Justiça, Ministério da Cultura, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos, Seppir, Funai, Ibama,Dnit, Fundação Palmares, Agência Nacional de Águas e Incra.

Apresentação de propostas - O secretário-executivo da RCA, Luis Donisete B. Grupioni, relatou os trabalhos desenvolvidos na oficina e no seminário sobre consulta prévia. Enfatizando que os participantes consideram que a consulta prévia tem que se regulamentada de forma participativa, esclareceu que documento que estava sendo entregue se constituía numa primeira contribuição, para abrir o diálogo com o governo e que era preciso ampliar o debate, envolvendo mais organizações indígenas e representantes de quilombolas.

O vice-presidente da Foirn, Maximiliano Menezes, afirmou que os índios não são contra o desenvolvimento do país, mas que querem ser consultados quando obras impactam seus territórios. “Nós queremos ser consultados, seja nas obras, seja na educação, na saúde. Queremos ser ouvidos pelo governo e hoje temos essa possibilidade com o direito da consulta prévia” afirmou. Na mesma linha, o diretor da Foirn, Luiz Brazão, disse “queremos que o governo pense a regulamentação de forma transparente, participativa, que não seja feito em quatro paredes. Queremos fazer parte desta discussão já”.

O diretor da Atix, Vinti Suyá, afirmou que o governo precisa ouvir os índios: “nós somos atropelados pelos empreendimentos. Queremos ser respeitados, queremos ser reconhecidos e ouvidos. Queremos pensar o país junto com vocês, que vocês ouçam nossas palavras e considerem”.

A representante do ISA, advogada Bivany Garzon, apresentou as linhas gerais do documento elaborado na oficina da RCA, enfatizando as principais contribuições do grupo para a regulamentação do direito de consulta prévia, no que se refere a quem deve ser consultado, por quem, quando, em que condições e o que se espera da consulta: “Para nós, a consulta tem caráter vinculante. Caso não se chegue a um acordo ou consentimento, o Estado tem que incorporar na motivação da decisão, as razões técnicas e políticas pelas quais o acordo não foi possível”.

Reação do governo - O Secretário Nacional, Paulo Maldos, enfatizou o interesse do Governo Federal em receber a contribuição das organizações indígenas e indigenistas sobre o tema, afirmando que as contribuições são bem vindas. Paulo Maldos afirmou que o governo vem ampliando, nos últimos anos, sua capacidade de planejamento e que é importante consultar os índios já nessa fase. Disse também que é “bem recebida a proposta de uma consulta da consulta”, de modo que a própria regulamentação deste dispositivo já seja um exercício desse processo de consulta e diálogo com os povos indígenas, e que o documento da RCA pode ser “uma boa plataforma para o governo dar seguimento ao tema”.

O vice-presidente da Funai, Aloisio Guapindaia, afirmou que o governo entende ser necessário regulamentar o dispositivo da consulta prévia e que fizeram uma reunião com o relator da ONU, James Anaya, sobre o assunto. Ele relatou que o governo tem se reunido para que os diferentes órgãos tomem conhecimento do regime da consulta e que há necessidade de avançar nesse processo, havendo interesse em ter um acordo sobre a regulamentação da OIT em curto espaço de tempo.

Ivonete Carvalho, representante da Seppir, destacou a importância do momento, em que as organizações indígenas e indigenistas apresentavam contribuições para a regulamentação do direito de consulta prévia, afirmando que o tema tem que ser objeto de um amplo processo participativo. Referindo-se ao seminário que o governo federal pretende realizar em dezembro, momento de diálogo entre o governo, os índios e quilombolas, Ivonete disse que o governo precisa conversar entre si, refletindo como cada ministério irá lidar com a regulamentação. “A questão indígena não é só assunto da Funai, mas tem a ver com o governo como um todo. O governo não tem a pretensão de falar em nome dos índios nem dos quilombolas.Essa contribuição de vocês vai aportar qualidade ao processo de regulamentação da consulta prévia”, afirmou.

Encontro Temático sobre Consulta Prévia

A Rede de Cooperação Alternativa - RCA realiza de 9 a 12 de outubro de 2011, em Brasília, seu Encontro Temático 2011, intitulado “É possível consultar os povos indígenas? Oficina-Seminário sobre conteúdo e regras de aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada no Brasil”. O Encontro, que reunirá representantes indígenas e indigenistas das organizações que compõem a RCA, além de outras organizações convidadas, será composto por duas atividades: uma oficina em que se pretende aprofundar o entendimento desse mecanismo e refletir sobre como este poderia ser regulamentado no Brasil, e um seminário aberto ao público, reunindo especialistas do Brasil e da América Latina.

A consulta prévia é uma obrigação do Estado (tanto do poder executivo, quanto legislativo) de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua opinião sobre decisões capazes de afetar suas vidas, estando prevista tanto na Convenção 169 da OIT, quanto na Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas e na Constituição Federal de 1988. Ela tem sido entendida como um direito dos povos indígenas, de serem consultados de modo prévio, livre e informado, antes que medidas legislativas e/ou executivas , que tenham impacto sobre suas vidas e territórios, sejam tomadas.

A oficina da RCA, que será coordenada pelo Instituto Socioambiental (ISA), uma das organizações membro da rede, será focada em quatro grandes temáticas: Âmbito de aplicação e oportunidade (quais as decisões administrativas e legislativas que devem ser consultadas? em que momento do processo de tomada de decisão deve ser feita a consulta?); Sujeitos da obrigação e do direito (quem está obrigado a realizar a consulta por parte do Estado? e quem pode ser considerado o interlocutor indígena legitimo no processo? ); Procedimentos de aplicação (quais as regras e parâmetros que deve observar um processo de consulta? ) e Produto ou resultado da consulta  (qual o objetivo da consulta? e como incorporar o resultado da consulta no conteúdo final da decisão consultada? ).

O seminário aberto, que está sendo organizado em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB), Instituto Socioambiental (ISA) e Ministério Público Federal (MPF), intitula-se “Subsídios Jurídicos e Antropológicos para a Regulamentação da Consulta Prévia junto a Povos Indígenas no Brasil”. Ele será realizado no Auditório da Física, na Universidade de Brasília, no dia 10 de novembro, a partir das 8:30hs. Confira abaixo a programação do seminário:

Abertura (8hs30min)

Representante da Universidade de Brasília (UnB)
Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Representante do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB)
Representante da Rede de Cooperação Alternativa (RCA)
Representante do Ministério Público Federal (MPF)
Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1ª Mesa:
Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação na América Latina (9hs)

Ricardo Verdum (Inesc), coordenação da mesa
Christian Ramos (OIT)
Victor Toleto Llancaqueo (CPPDI, Chile)
Cesar Gamboa (DAR, Peru)
Sarela Paz (CIUDADANIA, Bolívia)
Mario Melo (Rede Jurídica Amazônica, Equador)
Debate (11hs30min às 12hs30min)

2ª Mesa:
Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação no Brasil (14hs00min)

Biviany Rojas (ISA), coordenação da mesa
Débora Duprat (MPF)
Joênia Wapichana (CIR)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-Paraná)
Simone Rodrigues Pinto (Ceppac, UnB)
Debate (17hs às 18hs)

O oficina da RCA será realizada com o apoio da Embaixada da Noruega no Brasil e da Rainforest Foundation. O seminário aberto conta com apoio e patrocínio da Organização Internacional do Trabalho, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Fondo para El Logro de los Objetivos de Desarollo Del Milenio, Fundação Heinrich Boll, Climate and Land Use Alliance e Escola Superior do Ministério Público da União.

Compreensão para além da língua

Representantes de diferentes povos reunidos no intercâmbio coletivo da RCA presenciaram a cultura viva dos povos Timbira na aldeia Escalvado, do povo Canela Ramkokamekra

por Nathália Clark

Durante o intercâmbio coletivo realizado pela Rede de Cooperação Alternativa (RCA) entre os dias 19 e 26 de agosto no Centro de Ensino e Pesquisa Pëmxwyj Hëmpejxà e na aldeia Escalvado, no Maranhão, os participantes indígenas puderam perceber as muitas semelhanças, principalmente quanto às dificuldades e problemas, entre os povos que vivem em diferentes contextos e regiões do Brasil. O encontro reuniu cerca de 80 pessoas – indígenas e não indígenas – de distintas etnias, línguas e territórios. Ao longo da viagem, ficou nítida a grande distância entre o Cerrado, a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica, mas o registro mais forte foi, sem dúvida, o entendimento e a afinidade entre culturas diversas, mas que possuem uma luta comum: o direito às terras, à autonomia e à manutenção de suas tradições.

Foram convidados representantes de 30 organizações indígenas, sendo dez componentes da RCA, seis do Vale do Javari, uma do povo Guarani, três do Amapá e mais outras dez dos povos Timbira, incluindo a Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, anfitriã do evento. As associações vieram representando ao todo 20 povos indígenas, sendo eles: Krikati, Gavião, Canela Apaniekra, Canela Ramkakomekra, Apinajé, Krahô, Kuikuro, Guarani, Matis, Kanamary, Marubo, Manchineri, Wayana, Wajãpi,Yanomami, Mayuruna, Yekuana, Tukano, Baré e Tiriyó.

Os grupos discutiram os desafios e rumos do movimento e da política indígena, à margem da política nacional. Houve trocas de experiências e reflexões sobre alternativas para os principais dilemas não ou pouco contemplados pelo governo, como saúde, educação, desenvolvimento sustentável das comunidades, manejo, proteção e gestão do território, demarcação de terras, e a valorização cultural e dos saberes tradicionais.

Um dos principais pontos debatidos foi a dificuldade de captação de recursos por parte das associações indígenas, quando esta é feita via projetos de governo. Segundo Jonas Gavião, um dos representantes dos povos Timbira, “o formato dos editais é muito burocratizado e não se adéqua à realidade política das comunidades”. Estas, por sua vez, têm de recorrer a organizações parceiras – indigenistas ou não – para conseguir a aprovação de suas propostas. Por esse motivo, foi ressaltada a importância da demanda por tratamento diferenciado.

A presença dos representantes do povo Guarani-Mbyá foi importante, pois eles levaram o exemplo de décadas de luta e articulação, mesmo sem contar com recursos ou projetos de apoio. Timóteo Guarani lembrou que os projetos são de fato importantes, mas ainda mais é a participação e articulação política interna das próprias populações indígenas, para cobrar políticas públicas dos governos municipais, estaduais e federal.

De acordo com Maurício, representante da Comissão de Terras Guarani Yvy Rupá, a grande dificuldade de seu povo é a demarcação das terras, que se encontram fragmentadas pelo processo de expropriação de seu território tradicional, que, no Brasil, abrange seis estados (ES, RJ, SP, PR, SC e RS). Segundo ele, algumas terras demarcadas podem chegar a apenas 1,7 hectare, para uma população que soma aproximadamente 55 mil só no Brasil.

“Há hoje 150 aldeias reconhecidas pela Funai, mas os velhos apontam mais 140 aldeias antigamente ocupadas e que agora viraram propriedades particulares ou áreas de preservação. Minha área, por exemplo, possui 7 hectares, onde vivem 300 pessoas. Por esse motivo, temos muitos parentes morando em beira de estrada”, relatou.

Também foram debatidas alternativas para que as associações tenham maior autonomia. Uma sugestão que teve apoio da maioria dos grupos foi a contribuição de pessoas das comunidades beneficiadas pela atuação do movimento indígena, e que possuam salário. A proposta prevê a criação de um fundo, que ajude financeiramente na estruturação de cada organização.

Sustentabilidade com a floresta em pé
Todas as organizações compartilham de três grandes temas: fortalecimento cultural, educação e saúde. Ao mesmo tempo, o que liga esses três assuntos é a questão maior da terra. Ou seja, preservar, conservar, vigiar e ocupar os territórios demarcados, além da luta por revisão dos limites e por demarcações ainda pendentes continuam sendo aspectos primordiais da política indígena.

A Terra Indígena Kanela, do povo Canela Ramkokamekra, que foi visitada na segunda parte do intercâmbio, está hoje em processo de revisão de limites, o que tem gerado grandes conflitos com proprietários próximos da região. São cerca de 180 mil hectares de área de Cerrado fortemente impactada pelo seu entorno, que abrigam mais de 2000 pessoas.

Diante da constatação de que hoje a grande maioria dos recursos de financiamento é voltada somente para a Amazônia, os representantes dos povos do Cerrado insistiram na necessidade de haver apoio a iniciativas também para outros biomas. Foi forte principalmente a cobrança por programas que atendam ao próprio Cerrado, que lá os recebeu. Arlete Krikati, presidente da Wyty-Catë, foi quem trouxe a discussão para a pauta do evento.

“Hoje em dia só olham para os extrativistas da Amazônia, mas também tem muita pressão aqui no entorno de nossas terras. Temos que nos articular para sobreviver e manter o Cerrado em pé”, defendeu. Esse é o lema da Fruta Sã, fábrica de polpas de frutos típicos da região, gerida pelos povos Timbira e pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e visitada pelos participantes. Vera Olinda, da Comissão Pró-índio do Acre (CPI/AC), frisou que a floresta, para ficar em pé, precisa gerar dinheiro, “e precisamos mostrar como fazer isso rapidamente”.

Mutuá Mehinaku, representante do Xingu, lembrou que há muita potencialidade nas terras indígenas: “Podemos conquistar autonomia financeira com venda de mel orgânico, por exemplo, venda de semente para reflorestamento, ecoturismo na TI. Hoje se fala muito em mercado de carbono, que pode ser outro caminho para buscar recursos, bem como o ICMS Ecológico, a partir do qual as Prefeituras podem investir nos projetos das associações”.

Manutenção da cultura tradicional
Durante o intercâmbio, os povos presentes no encontro puderam vivenciar e aprender um pouco sobre as diferentes culturas existentes no imenso e diverso território brasileiro. Além de escutar as experiências dos demais, eles experimentaram passar um dia e duas noites em uma aldeia Timbira, do povo Canela Ramkokamekra. De acordo com a coordenadora do Programa Timbira do CTI, Maria Elisa Ladeira, esses povos possuem hoje várias pequenas terras espalhadas nos estados do Tocantins e Maranhão, onde antes era um território contínuo.

 

“O território foi invadido e eles ficaram com pequenas ilhas de terra no meio do Cerrado. Mesmo assim, não há nessas terras ameaça de perda de cultura. Todos falam a língua, independente dos quase 200 anos de contato. A vida ritual, do pátio, do krin (aldeia) é muito forte. É um povo de cantadores, onde todos os conhecimentos sobre o meio ambiente, sobre a vida, são transmitidos pelos cantos. Claro que há divergências entre os povos, mas eles se reconhecem como uma unidade maior”, declarou.

E essa unidade pôde ser percebida pelos demais participantes. Mesmo compreendendo as diferenças entre povos que vivem na imensidão da floresta amazônica e os habitantes da amplidão do Cerrado, puderam ser constatadas muitas semelhanças na luta de cada um. A fala de Vitor Mayuruna, do Vale do Javari, ao fim do encontro, atesta esse fato: “Estou percebendo que nós temos muitas coisas em comum, inclusive os problemas. A cultura deles é forte, mesmo estando muito perto dos brancos”.

Luis Baré, do Rio Negro, afirmou que levará à sua comunidade a lição de que “é possível manter-se unido, praticando e valorizando os costumes”. Makë Bush Matis, também do Javari, não é acostumado a viajar de carro, apenas por via fluvial, mas afirmou que a viagem valeu mais do que todas as oficinas: “A visita à aldeia dos parentes me ensinou bastante. Ver seu modo de organização e resistência é um exemplo que eu levarei ao meu povo”.

Timóteo Guarani resumiu em uma frase sua experiência: “Enquanto dizem por aí que o índio não tem mais cultura, nós pudemos ver que existe cultura viva em muitas aldeias além da nossa, espalhadas por esse grande e chamado ‘território nacional’”.

Intercâmbio coletivo aos Timbira debate política indígena

Está sendo realizado, entre os dias 19 e 26 de agosto, um intercâmbio coletivo da Rede de Cooperação Alternativa (RCA), do qual participam organizações indígenas e indigenistas. Desde 2007 a Rede tem promovido intercâmbios coletivos entre regiões de atuação das organizações. Este é o quarto intercâmbio, que acontece no município de Carolina, no Maranhão, e trouxe diferentes representantes indígenas e indigenistas ao Centro de Ensino e Pesquisa Pënxwyj Hempejxà dos povos Timbira. O objetivo é debater política indígena, e possibilitar a troca experiências entre as organizações membros da RCA e organizações convidadas. Estão presentes cerca de vinte organizações indígenas, além das seis organizações indígenas que formam a RCA.

Foram realizados debates sobre os principais dilemas e possíveis rumos das políticas indígenas. Os temas debatidos dizem respeito a educação, saúde e também à valorização cultural e dos saberes tradicionais, além de proteção e gestão territorial, e do manejo dos recursos naturais de suas terras. A relação das associações representativas com suas comunidades e o papel dessas associações também estiveram no centro dos debates.

Estão presentes o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina), a Associação Terra Indígena Xingu (Atix), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), Associação Wyty-Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, Comissão Guarani Yvy-Rupá, Associação dos Povos Indígenas Tiriyó, Kaxuyana e Txikuyana (Apitikatxi), Associação dos Povos Indígenas Wayana e Aparai (Apiwa), além de seis  organizações da Terra Indígena Vale do Javari (AM).
Além das organizações indígenas, participam o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental (ISA), e a Comissão Pró-índio do Acre (CPI/AC).

Muitas das associações indígenas existem desde a década de 1990, atuando junto ao governo e instituições parceiras, como porta-vozes de suas comunidades na luta pela demarcação das terras e pelos direitos dos povos que representam. O intercâmbio aos povos Timbira integra o plano de trabalho da RCA de 2011, apoiado pela Rainforest Foundation da Noruega, e é coordenado pela Wyty-Catë e pelo CTI.

Demandas indígenas

Dentre os vários problemas e demandas colocados estão a questão da atuação das organizações indígenas, as responsabilidades de seus dirigentes e suas relações com as comunidades que representam, além dos desafios e impasses relacionados ao diálogo entre a política e as formas de organização próprias de cada povo, e os modelos organizacionais impostos pelo Estado e demais organismos financiadores.

Também foram debatidas questões técnicas relacionadas à gestão administrativa e à dificuldade de garantir autonomia financeira para o fortalecimento das organizações, além da desarticulação entre as organizações locais e regionais com a representação nacional do movimento indígena.

Vitor Mayuruna, membro da Organização Geral dos Mayuruna (OGM), do Vale do Javari, frisou a importância do encontro: “É a segunda vez que participo e fico feliz, pois temos mesmo que trabalhar unidos. É importante conhecermos a realidade de outros povos e as experiências que têm realizado”.
Francisco Piyãko, representante do povo Ashaninka e assessor da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), ressaltou a importância da troca de experiências. “Todo esse trabalho que está sendo feito aqui é fundamental para preparar as comunidades indígenas. Algumas já estão articuladas, mas outras precisam se rearticular e fortalecer sua representação”. Segundo ele, as associações indígenas são uma ferramenta, um instrumento de trabalho, e não um fim em si. Por isso, não deve tomar nenhuma decisão que não tenha sido discutida anteriormente com a comunidade.

“Vejo hoje uma evolução do movimento, as comunidades buscando seu espaço, seus projetos, mas é muito complicado e custoso formar uma organização de representação indígena. Por esse motivo, a associação tem que refletir uma necessidade da própria comunidade”, frisou Piyãko.

Um segundo momento deste intercâmbio coletivo compreende uma viagem dos representantes das organizações à aldeia Escalvado, da Terra Indígena Kanela, do povo Canela Ramkokamekra. Cerca de 50 pessoas serão recebidas de terça a quinta-feira (23 a 25/08/11) pela comunidade desta aldeia, onde vivem 1700 pessoas.
Nathália Clark

RCA dá início aos preparativos para o intercâmbio aos Timbira

Neste mês de agosto, de 19 a 26, a Rede de Cooperação Alternativa realizará no Centro de Ensino e Pesquisa Timbira Pënxwyj Hempejxà, em Carolina, Maranhão, um intercâmbio coletivo sobre o tema “política indígena”. Com organização do Centro de Trabalho Indigenista, este intercâmbio pretende reunir membros da diretoria de várias organizações indígenas membro da RCA e suas parceiras para discutir política indígena. Entre os temas que estarão sendo debatidos está a questão da atuação das organizações indígenas, suas relações com as comunidades que representam, os desafios e impasses que marcam sua atuação, a formação de novos quadros, o desenvolvimento de projetos. A estimativa é de mais de 50 participantes. O intercâmbio aos Timbira é apoiado pela Rainforest Foundation da Noruega.

RCA participa das comemorações dos 50 anos do Xingu

 Uma delegação de representantes das organizações indígenas membro da RCA participou de 10 a 12 de junho do Festival de Culturas Xinguanas, que celebrou os 50 anos de existência do Parque Indígena do Xingu, na aldeia Ipavu, no Alto Xingu, Mato Grosso. Francisco Arara (OPIAC), Kumaré Wajãpi (APINA), Maurício Yekuana (HUTUKARA), Irineu Baniwa (FOIRN), acompanhados de Luis Donisete Grupioni (Iepé e secretário-executivo da RCA) acompanharam, a convite da ATIX, a festa e os debates sobre os 50 anos de existência do Parque Indígena do Xingu e sobre os desafios atuais que os 16 povos indígenas que lá vivem enfrentam.

Contando com mais de 500 participantes, entre representantes de todos os povos que habitam o Xingu e visitantes convidados, o I Festival de Culturas Xinguanas, organizado pelas lideranças indígenas do Xingu, mesclou apresentações culturais no pátio da aldeia Kamayurá, com debates e reflexões sobre a história da demarcação do Parque e os desafios que se impõe ao futuro desta terra indígena e dos modos de vida dos povos que lá vivem, reunindo jovens e lideranças. O Festival foi encerrado com um grande moitará dos 50 anos, atividade tradicional de troca de objetos entre os diversos povos.

A manutenção dos modos de vida dos povos do Parque do Xingu, o fortalecimento de suas tradições, a preservação dos recursos naturais, a relação entre jovens e velhos, o desmatamento do entorno do Parque, a poluição dos rios, a saída dos jovens para a cidade e a necessidade de se organizarem para enfrentarem o futuro marcaram as rodas de conversas realizadas todas as tardes, reunindo jovens, lideranças e convidados.

 

  

Os representantes indígenas da delegação da RCA apreciaram a oportunidade de conhecer o Xingu e participar dos debates. Maurício Yekuana, diretor da Hutukara, avaliou a importância de participar deste intercâmbio: “Tive a oportunidade de fazer a viagem para o Parque Nacional do Xingu, para as comemorações dos 50 anos da demarcação, promovido e realizado pela Atix, com apoio do RCA. Para mim, isso foi uma grande oportunidade de conhecer de perto a prática de tradição cultural dos povos indígenas do Xingu. Isso me fez refletir que ainda temos muita força política. Espero que outros povos indígenas tenham a visão de praticar a suas culturas. Parabéns para o Povo Xingu e que continuem assim”.

Francisco Arara da Opiac faz a avaliação parecida: “Gostaria de agradecer a OPIAC com apoio da RCA por terem me dado essa oportunidade para que eu participasse dessa festividade cultural do Xingu, que é tão rico de cultura. Isso faz parte da nossa vida. É vendo a luta de outros povos que cada vez dar mais vontade de lutar pela nossa cultura e tradição”.

A delegação da RCA foi recebida no Xingu por Pikuruk Kayabi, presidente da ATIX, e por Cristina Velásques, do ISA e agradece a hospitalidade recebida.

RCA tem audiência com o Ministro da Educação

No último dia 06 de junho, uma delegação da Rede de Cooperação Alternativa – RCA foi recebida pelo Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, em audiência no Ministério da Educação, em Brasília. Luiz Brasão (Presidente da FOIRN), Lúcia Alberta Andrade (ISA), Maria Elisa Ladeira (CTI) e Luis Donisete B. Grupioni (Iepé e secretário da RCA) foram acompanhados pelo Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM) e pela assessora do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que havia solicitado a audiência.

A pauta da audiência foi marcada pela manifestação de insatisfação dos membros da RCA em relação ao desenvolvimento atual da política nacional de Educação Escolar Indígena. Os membros da RCA reclamaram da demora do MEC em publicar os resultados da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada em 2010, e da não implementação das resoluções aprovadas na Conferência por parte do MEC.

O não cumprimento do edital de 2009, de apoio às iniciativas educacionais inovadoras em terras indígenas, cujos projetos aprovados ainda não foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi outro ponto abordado.

Também foi relatado ao Ministro a demora na implementação dos territórios etnoeducacionais, principalmente em relação ao processo de discussão e de pactuação dos territórios e a execução das ações dos planos de trabalho a serem elaborados. A RCA manifestou preocupação com o fato dos territórios não se constituírem em unidades executoras, ficando sujeitos ao procedimento atual de repasse de recursos via FNDE para secretarias de educação estaduais e municipais.

O Ministro da Educação solicitou a presença da nova secretária da SECADI, Claudia Dutra, na audiência, incumbindo-a de tratar da pauta apresentada pela RCA. Solicitou agilidade na publicação dos resultados da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena e na liberação dos recursos para os projetos das organizações indígenas e indigenistas aprovados em 2009.

Na audiência o Ministro propôs que a SECADI, juntamente com a Assessoria Jurídica do MEC, estudassem a possibilidade dos territórios serem gerenciados por consórcios públicos, uma figura jurídica prevista na administração federal, que garantiria o repasse e a execução de recursos diretamente para o Conselho dos territórios.

Em relação à elaboração e publicação de materiais didáticos, o Ministro propôs a publicação de editais periódicos direcionados as organizações indígenas, indigenistas e universidades. Ao ouvir o relato das experiências dos programas de formação de professores indígenas, conduzidas pelas organizações indígenas e indigenistas, o Ministro propôs o credenciamento dessas organizações como instituições formadoras ou a parceria com secretarias de educação para garantir a certificação dos professores formados por esses programas.

A RCA avaliou positivamente os resultados da audiência com o Ministro da Educação e está fazendo junções junto a SECADI para implementação das propostas discutidas.

RCA tem seu logo reformulado

Na última assembléia anual da Rede de Cooperação Alternativa, realizada em São Paulo, em fevereiro, suas organizações membro decidiram alterar o nome da Rede, excluindo a referência ao Brasil, que remetia a sua origem. A Rede de Cooperação Alternativa, até então conhecida como RCA – Brasil, originou-se em 1996 de uma Rede de Aliança Latino Americana, congregando organizações apoiadas pela Rainforest Foundation da Noruega (RFN). Esta agência de cooperação incentivou a articulação das organizações que apoiava em diferentes países, com vistas a trocarem experiência entre si e difundirem seu trabalho. Em 1997 criou-se uma seção brasileira dessa rede, que em 2000 tornou-se independente, originando uma articulação nacional em torno da questão indígena, dos parceiros brasileiros da RFN. Essa articulação, formalizou-se como RCA-Brasil, que tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos e experiências entre organizações indígenas e indigenistas, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade dos Povos Indígenas no Brasil. A partir desse ano, essa articulação assume o nome de Rede de Cooperação Alternativa – RCA, e conta agora com um novo logo reformulado.

Ongs cobram do MEC cumprimento do Edital

As organizações membro da RCA enviaram carta ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, cobrando o cumprimento de um Edital de 2009 da SECAD/FNDE/MEC, de apoio a projetos na área de educação escolar indígena. Até hoje os projetos aprovados, por uma comissão independente convocada pelo MEC, ainda que contratados pelo FNDE, não tiveram seus recursos liberados.

“O MEC lançou um edital em 2009 para organizações indígenas e indigenistas desenvolverem projetos inovadores em terras indígenas. Selecionou e aprovou um conjunto de projetos. Porém, até o momento, nenhum recurso foi disponibilizado por parte do FNDE. Já nos mobilizamos junto a SECAD e ao FNDE no ano passado, sem resultados. Então resolvemos agora escrever diretamente ao Ministro. Não tem cabimento o MEC lançar um edital público, realizar uma seleção, aprovar projetos, solicitar documentação, encaminhar contratos e depois de tudo isso, não liberar os recursos para que as atividades sejam desenvolvidas. E para piorar o quadro, não dar qualquer justificativa para tamanha demora”, explicou o antropólogo Luis Donisete Grupioni, secretário-executivo da RCA.

A Foirn, uma das organizações que tiveram projetos aprovados no âmbito deste edital, solicitou apoio de parlamentares federais, que visitaram São Gabriel da Cachoeira, para esclarecer o que está impedindo o FNDE de honrar os compromissos decorrentes deste Edital.

Leia a seguir a carta enviada ao Ministro da Educação.

Exmo. Sr.

Prof. Dr. Fernando Haddad

Ministro de Estado da Educação

Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
Brasília, DF

São Paulo, 28 de março de 2011.

Ofício 001/11 RCA

Prezado Senhor Ministro

Vimos pela presente solicitar sua atenção a uma situação que se arrasta desde dezembro de 2009 e que até o momento não encontrou solução e solicitar providências por parte do Ministério da Educação.

Em julho de 2009, o Ministério da Educação, por meio de sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, lançou o edital de convocação n^o. 13 (de 02/07/2009) com a finalidade de apoiar técnica e financeiramente ações de fomento de projetos de natureza inovadora, na área da educação básica intercultural indígena. Tal edital resultava de uma retomada de diálogo e parceria entre o Ministério da Educação e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, que desenvolvem projetos e ações na área da educação escolar indígena, em diferentes aldeias do território nacional.

Diferentes organizações indígenas e indigenistas apresentaram propostas a este edital e tiveram seus projetos selecionados por uma comissão de especialistas, especialmente constituída para tal finalidade. Uma vez publicados os aprovados, estas organizações indígenas e indigenistas foram contatadas pela SECAD com o objetivo de apresentarem a documentação exigida e realizarem o cadastramento de seus projetos junto ao FNDE. Desde então, todas elas têm respondido às demandas apresentadas pelo FNDE sem que, contudo, os projetos sejam empenhados e seus recursos liberados. Certidões têm sido apresentadas e, mais de uma vez, têm seus prazos de validade expirados sem que o FNDE termine o processo administrativo que permita a liberação dos recursos para o início dos projetos.

Projetos de formação continuada de professores indígenas, produção de materiais didáticos específicos em língua indígena e na língua nacional, oficinas lingüísticas, propostas pedagógicas e curriculares encontram-se paralisadas pelo fato de que até o presente momento, nenhuma proposta aprovada pelo edital de 2009 foi contratada pelo FNDE e teve seus recursos liberados por este órgão.

Em 11 de agosto de 2010, a RCA escreveu ao Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE, com cópia para o Sr. José Henrique Paim Fernandes, Secretário-Executivo deste Ministério, e para o Sr. André Lázarro, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, solicitando providências no sentido de resolver esse impasse, não tendo, porém, recebido resposta alguma.

Tal como afirmamos naquele momento, e reafirmamos aqui, a demora na liberação dos recursos necessários à continuidade de ações educacionais e de formação nas terras indígenas tem um impacto extremamente negativo em iniciativas já em curso, que se encontram paralisadas, em prejuízo evidente para as comunidades educativas que aguardam o início destas atividades.

Não entendemos como o Ministério da Educação lança um edital público, publicado no Diário Oficial, abre a perspectiva de financiamento para iniciativas educacionais em terras indígenas, recebe propostas, constitui comissão de avaliação independente, seleciona projetos, solicita a documentação para contratação, assina convênios e, interrompe tais procedimentos, ao não liberar os recursos financeiros necessários à execução das atividades propostas e aprovadas pelo Ministério.

Os recursos públicos investidos nesses procedimentos bem como o tempo e recursos disponibilizados pelas organizações indígenas e indigenistas que submeteram propostas a este edital esvaem-se diante da não efetivação das ações educacionais nas terras indígenas, prejudicadas pela persistente não liberação dos recursos por parte do FNDE. Somente no âmbito das organizações da RCA, foram 07 projetos aprovados, que deveriam ser executados em diferentes terras indígenas da Amazônia brasileira. A paralisação do FNDE causa, assim, prejuízo político e pedagógico a várias comunidades indígenas, e impõe questionamentos sobre o cumprimento das obrigações sócio-educativas junto aos povos indígenas por parte do Ministério da Educação.

Face ao que foi relatado, vimos pela presente, solicitar sua atenção e empenho no sentido de apurar o que está acontecendo no FNDE, impedindo a imediata contratação dos projetos aprovados e a conseqüente liberação dos recursos necessários à realização das ações e metas planejadas, em prol da melhoria da educação escolar indígena em nosso país e cumprindo com o que estabelecia o edital público n. 13 de 2009.

Ficamos na expectativa de que nossa solicitação encontrará acolhimento e resposta junto ao Senhor Ministro.

Atenciosamente

Rede de Cooperação Alternativa - RCA

C.C.

Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE – MEC

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

6ª. Câmara do Ministério Público Federal

Casa Civil da Presidência da República

O contexto regional e as estratégias de gestão territorial nas Terras Indígenas

Intercâmbio da RCA ao Parque Indígena do
Xingu

“O contexto regional e as estratégias de gestão territorial nas Terras Indígenas”

Documento final com proposições ao movimento indígena e

ao Estado brasileiro -

A Rede de Cooperação Alternativa (RCA), constituída pelas organizações Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC), Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA), Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) e Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, realizou de 16 a 30 de outubro de 2010, no Parque Indígena do Xingu e em Canarana, no Mato Grosso, um intercâmbio coletivo e um seminário de sistematização sobre o “O contexto regional e as estratégias de gestão territorial nas Terras Indígenas”.

O intercâmbio ao Xingu e o seminário de sistematização contou com a participação de 37 representantes de organizações indígenas, indigenistas e socioambientais, envolvendo representantes de 20 povos indígenas diferentes, que residem em 13 terras indígenas distintas. Eles atuam em oito estados da Amazônia legal – Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – e no bioma Mata Atlântica, região litorânea dos estados do Espírito Santo ao Rio Grande do Sul, com o povo Guarani M’Bya. Durante os 14 dias de intercâmbio, esse grupo de representantes visitou instituições e equipamentos sociais na cidade de Canarana, bem como fazendas de diferentes portes nos limites do Parque Indígena do Xingu. Dentro do Xingu, o grupo percorreu os rios Culuene, Xingu e Suia Miçu, passando pelo Alto, Médio, Baixo e Leste Xingu, visitando aldeias dos povos Kuikuro, Yawalapiti, Ikpeng, Kawaiwete e Kisêdjê, além dos postos indígenas Pavuru, Diauarum e Wawi. O intercâmbio foi coordenado pela Atix e pelo ISA, registrado pelos cinegrafistas Kisêdjê e contou com o apoio da Rainforest Foundation da Noruega, Programa de Meio Ambiente da USAID e Embaixada Real dos Países Baixos no Brasil. Tratou-se do terceiro intercâmbio coletivo sobre a temática da gestão territorial e ambiental das terras indígenas desenvolvido no âmbito das atividades da RCA.

Por meio de visitas, apresentações de experiências, discussões em grupos de trabalho e plenárias, este intercâmbio possibilitou a reflexão sobre um amplo mosaico de iniciativas de gestão territorial e ambiental em terras indígenas e de seu entorno, tendo como foco principal as ações e relações estabelecidas no entorno do Parque Indígena do Xingu pelos povos que ali habitam, por suas organizações representativas e parceiras, para enfrentar os impactos da expansão agropecuária na região e as iniciativas de recuperação de áreas degradadas, dentro e fora do PIX. O intercâmbio e o encontro de sistematização visaram ainda a discussão de princípios e estratégias de atuação das organizações indígenas e indigenistas na gestão territorial das terras indígenas e de seu entorno e a criação de parâmetros para as políticas públicas voltadas à proteção das terras indígenas e florestas brasileiras.

Os representantes das organizações indígenas e indigenistas que integram a RCA bem como das instituições convidadas para esse intercâmbio que atuam em diferentes territórios, a maior parte deles localizados na Amazônia Legal, identificaram como desafios a serem enfrentados na gestão territorial das terras indígenas e de seu entorno a construção de estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão e outras obras de infra-estrutura dentro e nos limites das terras indígenas, que facilitam o desmatamento e o surgimento de cidades, invasões de pequenos e grandes agricultores e de madeireiros, caçadores e pescadores ilegais. O garimpo ilegal que atinge algumas terras indígenas, assim como a exploração mineral, no entorno das mesmas, vem acarretando graves danos aos territórios indígenas, à fauna e à flora bem como a poluição e o assoreamento de rios e lagos, fragilizando as condições de vida e trazendo diversas doenças às populações indígenas. Identificou-se que muitas bacias hidrográficas encontram-se comprometidas porque suas nascentes estão fora das TIs e o avanço das monoculturas de soja e eucalipto, principalmente, traz prejuízos irreparáveis ao futuro desses povos. A sobreposição de TIs e Unidades de Conservação e Proteção, relacionamento não amistoso com populações e moradores do entorno das TIs, invasões, narcotráfico, alcoolismo, aumento do lixo e comércio ilegal de animas silvestres também foram apontados como dificuldades, que se agravam com a falta de apoio e financiamento para a realização de atividades de proteção e vigilância de seus territórios, somando à dificuldade de acesso e comunicação, e com o atendimento à saúde e educação deficientes no interior das TIs.

Diante desse quadro de dificuldades e desafios, os representantes indígenas e indigenistas apontaram algumas estratégias que têm sido adotadas por suas organizações e que contribuem para uma gestão territorial e ambiental participativa em curso nas terras indígenas. O fortalecimento interno das comunidades indígenas foi apontado como uma estratégia importante, promovido pela maioria das organizações presentes no intercâmbio, por meio da realização de pesquisas, levantamentos e mapeamentos feitos internamente para subsidiar projetos e novas atividades de gestão, com o uso de instrumentos tecnológicos variados, e envolvendo a comunidade na formulação de diagnósticos e estratégias de superação de problemas. A formulação de planos de vida, planos de desenvolvimento sustentável e outros mecanismos de gestão dos territórios para programar ações integradas que garantam a qualidade de vida futura dos povos indígenas também é outra estratégia que tem sido amplamente experimentada, juntamente com a formação de gestores socioambientais e territoriais que lideram processos e articulações com os diferentes setores da sociedade em geral. A fiscalização das terras indígenas é realizada pela maioria dos grupos indígenas como meio de promover a identificação e expulsão de invasores. Algumas comunidades indígenas fazem a limpeza e a reaviventação dos limites, outros realizam expedições coletivas para caçar, pescar, coletar, momento em que circulam pelos limites de suas terras. Alguns aproveitam as atividades tradicionais para reconhecer o entorno, observar sua ocupação e os processos de expansão econômica regional. Vários povos indígenas têm procurado se fortalecer estabelecendo vínculos com diferentes parceiros, tanto com representantes de órgãos governamentais quanto com representantes da sociedade civil e organizações parceiras. Por meio de encontros, reuniões e seminários, buscam ampliar o diálogo e discutir questões que afetam a todos, dentro das terras indígenas e no seu entorno. Esses momentos se revelam como oportunidades para trocas culturais e formulação de acordos e estratégias de ação. Vários representantes indígenas apontaram a participação em conselhos de unidades de conservação vizinhas como estratégicos para ampliar alianças e construir propostas de desenvolvimento sustentável com amplitude regional e participativa. Algumas comunidades indígenas têm proposto a criação de faixas de amortecimento ao redor dos limites de seus territórios, e outros estão mobilizados na criação de mosaicos de unidades de conservação, envolvendo diferentes segmentos populacionais e unidades de conservação, assentamentos e terras indígenas, em um processo de fortalecimento mútuo. Atividades que promovem a segurança alimentar e alternativas econômicas, como pequenas criações, apicultura e meliponicultura, pscicultura, manejo florestal e comercialização de produtos também tem sido implementadas em diferentes regiões, bem como a recuperação de áreas degradadas com agrofloresta e monitoramento da contaminação das águas. Por fim, a realização de intercâmbios entre aldeias, povos e terras indígenas de uma mesma região ou de regiões diferentes também foi apontada como um meio importante de trocas de informações que contribuem significativamente para melhorar as condições de vida e de gestão dos territórios indígenas.

Os participantes do intercâmbio refletiram sobre os pilares da gestão territorial e ambiental das terras indígenas e de seu entorno, elencando como prioritários:

1. A organização social e política das comunidades indígenas e a capacidade de representantes indígenas buscarem o diálogo com seus vizinhos, por meio de ações de sensibilização e conscientização.

2. A manutenção da identidade cultural e da força espiritual das comunidades indígenas, por meio da valorização de suas práticas culturais e.

3. A mobilização e o engajamento dos jovens indígenas, em articulação com as gerações mais velhas, na busca de soluções para os problemas e desafios contemporâneos.

4. A estrutura de fiscalização condizente com as necessidades de cada terra indígena, com pessoal qualificado, equipamentos, sistema de comunicação e de transporte funcionando, para promover a vigilância dos limites de seus territórios e a articulação política das comunidades que ali vivem.

5. O reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas e a preocupação com a segurança alimentar como estratégicas para a sustentabilidade das comunidades indígenas no presente e no futuro.

6. O relacionamento com órgãos governamentais e a melhoria nas políticas públicas de proteção das terras indígenas.

Avaliando que a gestão territorial e ambiental das terras indígenas e de seu entorno deve se tornar uma preocupação central nas políticas públicas indigenistas e ambientais do país, os participantes do intercâmbio consideram como estratégias para a gestão no entorno de Terras Indígenas:

1. Fortalecimento cultural e político interno das comunidades indígenas, valorização dos conhecimentos tradicionais e fortalecimento dos vínculos entre as gerações permitem a elaboração de acordos, que sistematizados em planos de gestão territorial e planos de vida definem estratégias de ação para garantir a sustentabilidade dos territórios indígenas e o bem estar das comunidades que nele vivem.

2. Ações de formação e capacitação indígenas por meio de cursos, oficinas e intercâmbios, com foco no manejo dos recursos naturais, na fiscalização dos territórios e na negociação com órgãos de governo, comunidades vizinhas e organizações da sociedade civil potencializam o protagonismo das comunidades indígenas na construção de propostas de desenvolvimento sustentável para as regiões onde seus territórios estão localizados.

3. Construção de postos de vigilância, realização de expedições no interior das terras indígenas e no seu entorno, maior controle das fronteiras, principalmente quando as terras indígenas localizam-se no limite com outros países, contribuem para a garantia da integridade dos territórios indígenas.

4. Realização de intercâmbios entre comunidades e povos indígenas permite ampliar o conhecimento de representantes indígenas sobre diferentes contextos regionais, ameaças, problemas ambientais e conflitos territoriais, bem como sobre estratégias e soluções construídas localmente para enfrentar tais desafios.

5. Efetivação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial - PNGATI, por parte do governo brasileiro, com recursos financeiros compatíveis com as necessidades das comunidades indígenas, evitando o agravamento de conflitos e a construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento regional, garantindo a integridade dos territórios indígenas.

6. Consulta, livre e informada, quando da implantação de grandes obras de infra-estrutura e exploração de recursos naturais que impactam diretamente os territórios dos povos indígenas e de seu entorno.

            Essas idéias e propostas, construídas e sistematizadas durante o intercâmbio da RCA ao Parque Indígena do Xingu, são propostas ao movimento indígena e ao governo brasileiro com o intuito de contribuir para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas e de seu entorno.

Organizações participantes do intercâmbio:

ATIX  - Associação Terra Indígena Xingu

Apina - Conselho das Aldeias Wajãpi

CPI -AC - Comissão Pró-Índio do Acre

CTI - Centro de Trabalho Indigenista

FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

HAY - Hutukara Associação Yanomami

Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

ISA – Instituto Socioambiental

OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre

WYTY CATË – Associação dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

OGM - Organização Geral Mayoruna

AMAAIC - Associação Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre

Movimento das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro

AKAVAJA - Associação Kanamari do Vale do Javari

AEIT - Associação da Escola Indígena Tuyuka

ATIARI - Associação das Tribos Indígenas do Alto Rio Tiquié

APIO- Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque

APITIKATXI - Associação dos Povos Indigenas Tiriyo, Kaxuyana e Txikuyana

Kapey - Associação da União das Aldeias Krahô

Associação Mãkraré.