Participantes da oficina sobre consulta prévia entregam propostas ao governo brasileiro

No último dia 13 de outubro de 2011, representantes de organizações indígenas e indigenistas entregaram formalmente ao Governo Federal os resultados da oficina-seminário sobre o direito Consulta Livre, Prévia e Informada, promovida pela RCA, e manifestaram que querem participar do processo de regulamentação deste direito no Brasil.

Os participantes da oficina da RCA foram recebidos na Secretaria Geral da Presidência da República, pelo Secretário Paulo Maldos, da Secretaria Nacional de Articulação Social, em uma audiência que contou com a presença de representantes de vários ministérios e órgãos federais, entre eles do Ministério da Justiça, Ministério da Cultura, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos, Seppir, Funai, Ibama,Dnit, Fundação Palmares, Agência Nacional de Águas e Incra.

Apresentação de propostas - O secretário-executivo da RCA, Luis Donisete B. Grupioni, relatou os trabalhos desenvolvidos na oficina e no seminário sobre consulta prévia. Enfatizando que os participantes consideram que a consulta prévia tem que se regulamentada de forma participativa, esclareceu que documento que estava sendo entregue se constituía numa primeira contribuição, para abrir o diálogo com o governo e que era preciso ampliar o debate, envolvendo mais organizações indígenas e representantes de quilombolas.

O vice-presidente da Foirn, Maximiliano Menezes, afirmou que os índios não são contra o desenvolvimento do país, mas que querem ser consultados quando obras impactam seus territórios. “Nós queremos ser consultados, seja nas obras, seja na educação, na saúde. Queremos ser ouvidos pelo governo e hoje temos essa possibilidade com o direito da consulta prévia” afirmou. Na mesma linha, o diretor da Foirn, Luiz Brazão, disse “queremos que o governo pense a regulamentação de forma transparente, participativa, que não seja feito em quatro paredes. Queremos fazer parte desta discussão já”.

O diretor da Atix, Vinti Suyá, afirmou que o governo precisa ouvir os índios: “nós somos atropelados pelos empreendimentos. Queremos ser respeitados, queremos ser reconhecidos e ouvidos. Queremos pensar o país junto com vocês, que vocês ouçam nossas palavras e considerem”.

A representante do ISA, advogada Bivany Garzon, apresentou as linhas gerais do documento elaborado na oficina da RCA, enfatizando as principais contribuições do grupo para a regulamentação do direito de consulta prévia, no que se refere a quem deve ser consultado, por quem, quando, em que condições e o que se espera da consulta: “Para nós, a consulta tem caráter vinculante. Caso não se chegue a um acordo ou consentimento, o Estado tem que incorporar na motivação da decisão, as razões técnicas e políticas pelas quais o acordo não foi possível”.

Reação do governo - O Secretário Nacional, Paulo Maldos, enfatizou o interesse do Governo Federal em receber a contribuição das organizações indígenas e indigenistas sobre o tema, afirmando que as contribuições são bem vindas. Paulo Maldos afirmou que o governo vem ampliando, nos últimos anos, sua capacidade de planejamento e que é importante consultar os índios já nessa fase. Disse também que é “bem recebida a proposta de uma consulta da consulta”, de modo que a própria regulamentação deste dispositivo já seja um exercício desse processo de consulta e diálogo com os povos indígenas, e que o documento da RCA pode ser “uma boa plataforma para o governo dar seguimento ao tema”.

O vice-presidente da Funai, Aloisio Guapindaia, afirmou que o governo entende ser necessário regulamentar o dispositivo da consulta prévia e que fizeram uma reunião com o relator da ONU, James Anaya, sobre o assunto. Ele relatou que o governo tem se reunido para que os diferentes órgãos tomem conhecimento do regime da consulta e que há necessidade de avançar nesse processo, havendo interesse em ter um acordo sobre a regulamentação da OIT em curto espaço de tempo.

Ivonete Carvalho, representante da Seppir, destacou a importância do momento, em que as organizações indígenas e indigenistas apresentavam contribuições para a regulamentação do direito de consulta prévia, afirmando que o tema tem que ser objeto de um amplo processo participativo. Referindo-se ao seminário que o governo federal pretende realizar em dezembro, momento de diálogo entre o governo, os índios e quilombolas, Ivonete disse que o governo precisa conversar entre si, refletindo como cada ministério irá lidar com a regulamentação. “A questão indígena não é só assunto da Funai, mas tem a ver com o governo como um todo. O governo não tem a pretensão de falar em nome dos índios nem dos quilombolas.Essa contribuição de vocês vai aportar qualidade ao processo de regulamentação da consulta prévia”, afirmou.