O contexto regional e as estratégias de gestão territorial nas Terras Indígenas

Intercâmbio da RCA ao Parque Indígena do
Xingu

“O contexto regional e as estratégias de gestão territorial nas Terras Indígenas”

Documento final com proposições ao movimento indígena e

ao Estado brasileiro -

A Rede de Cooperação Alternativa (RCA), constituída pelas organizações Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC), Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA), Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) e Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, realizou de 16 a 30 de outubro de 2010, no Parque Indígena do Xingu e em Canarana, no Mato Grosso, um intercâmbio coletivo e um seminário de sistematização sobre o “O contexto regional e as estratégias de gestão territorial nas Terras Indígenas”.

O intercâmbio ao Xingu e o seminário de sistematização contou com a participação de 37 representantes de organizações indígenas, indigenistas e socioambientais, envolvendo representantes de 20 povos indígenas diferentes, que residem em 13 terras indígenas distintas. Eles atuam em oito estados da Amazônia legal – Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – e no bioma Mata Atlântica, região litorânea dos estados do Espírito Santo ao Rio Grande do Sul, com o povo Guarani M’Bya. Durante os 14 dias de intercâmbio, esse grupo de representantes visitou instituições e equipamentos sociais na cidade de Canarana, bem como fazendas de diferentes portes nos limites do Parque Indígena do Xingu. Dentro do Xingu, o grupo percorreu os rios Culuene, Xingu e Suia Miçu, passando pelo Alto, Médio, Baixo e Leste Xingu, visitando aldeias dos povos Kuikuro, Yawalapiti, Ikpeng, Kawaiwete e Kisêdjê, além dos postos indígenas Pavuru, Diauarum e Wawi. O intercâmbio foi coordenado pela Atix e pelo ISA, registrado pelos cinegrafistas Kisêdjê e contou com o apoio da Rainforest Foundation da Noruega, Programa de Meio Ambiente da USAID e Embaixada Real dos Países Baixos no Brasil. Tratou-se do terceiro intercâmbio coletivo sobre a temática da gestão territorial e ambiental das terras indígenas desenvolvido no âmbito das atividades da RCA.

Por meio de visitas, apresentações de experiências, discussões em grupos de trabalho e plenárias, este intercâmbio possibilitou a reflexão sobre um amplo mosaico de iniciativas de gestão territorial e ambiental em terras indígenas e de seu entorno, tendo como foco principal as ações e relações estabelecidas no entorno do Parque Indígena do Xingu pelos povos que ali habitam, por suas organizações representativas e parceiras, para enfrentar os impactos da expansão agropecuária na região e as iniciativas de recuperação de áreas degradadas, dentro e fora do PIX. O intercâmbio e o encontro de sistematização visaram ainda a discussão de princípios e estratégias de atuação das organizações indígenas e indigenistas na gestão territorial das terras indígenas e de seu entorno e a criação de parâmetros para as políticas públicas voltadas à proteção das terras indígenas e florestas brasileiras.

Os representantes das organizações indígenas e indigenistas que integram a RCA bem como das instituições convidadas para esse intercâmbio que atuam em diferentes territórios, a maior parte deles localizados na Amazônia Legal, identificaram como desafios a serem enfrentados na gestão territorial das terras indígenas e de seu entorno a construção de estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão e outras obras de infra-estrutura dentro e nos limites das terras indígenas, que facilitam o desmatamento e o surgimento de cidades, invasões de pequenos e grandes agricultores e de madeireiros, caçadores e pescadores ilegais. O garimpo ilegal que atinge algumas terras indígenas, assim como a exploração mineral, no entorno das mesmas, vem acarretando graves danos aos territórios indígenas, à fauna e à flora bem como a poluição e o assoreamento de rios e lagos, fragilizando as condições de vida e trazendo diversas doenças às populações indígenas. Identificou-se que muitas bacias hidrográficas encontram-se comprometidas porque suas nascentes estão fora das TIs e o avanço das monoculturas de soja e eucalipto, principalmente, traz prejuízos irreparáveis ao futuro desses povos. A sobreposição de TIs e Unidades de Conservação e Proteção, relacionamento não amistoso com populações e moradores do entorno das TIs, invasões, narcotráfico, alcoolismo, aumento do lixo e comércio ilegal de animas silvestres também foram apontados como dificuldades, que se agravam com a falta de apoio e financiamento para a realização de atividades de proteção e vigilância de seus territórios, somando à dificuldade de acesso e comunicação, e com o atendimento à saúde e educação deficientes no interior das TIs.

Diante desse quadro de dificuldades e desafios, os representantes indígenas e indigenistas apontaram algumas estratégias que têm sido adotadas por suas organizações e que contribuem para uma gestão territorial e ambiental participativa em curso nas terras indígenas. O fortalecimento interno das comunidades indígenas foi apontado como uma estratégia importante, promovido pela maioria das organizações presentes no intercâmbio, por meio da realização de pesquisas, levantamentos e mapeamentos feitos internamente para subsidiar projetos e novas atividades de gestão, com o uso de instrumentos tecnológicos variados, e envolvendo a comunidade na formulação de diagnósticos e estratégias de superação de problemas. A formulação de planos de vida, planos de desenvolvimento sustentável e outros mecanismos de gestão dos territórios para programar ações integradas que garantam a qualidade de vida futura dos povos indígenas também é outra estratégia que tem sido amplamente experimentada, juntamente com a formação de gestores socioambientais e territoriais que lideram processos e articulações com os diferentes setores da sociedade em geral. A fiscalização das terras indígenas é realizada pela maioria dos grupos indígenas como meio de promover a identificação e expulsão de invasores. Algumas comunidades indígenas fazem a limpeza e a reaviventação dos limites, outros realizam expedições coletivas para caçar, pescar, coletar, momento em que circulam pelos limites de suas terras. Alguns aproveitam as atividades tradicionais para reconhecer o entorno, observar sua ocupação e os processos de expansão econômica regional. Vários povos indígenas têm procurado se fortalecer estabelecendo vínculos com diferentes parceiros, tanto com representantes de órgãos governamentais quanto com representantes da sociedade civil e organizações parceiras. Por meio de encontros, reuniões e seminários, buscam ampliar o diálogo e discutir questões que afetam a todos, dentro das terras indígenas e no seu entorno. Esses momentos se revelam como oportunidades para trocas culturais e formulação de acordos e estratégias de ação. Vários representantes indígenas apontaram a participação em conselhos de unidades de conservação vizinhas como estratégicos para ampliar alianças e construir propostas de desenvolvimento sustentável com amplitude regional e participativa. Algumas comunidades indígenas têm proposto a criação de faixas de amortecimento ao redor dos limites de seus territórios, e outros estão mobilizados na criação de mosaicos de unidades de conservação, envolvendo diferentes segmentos populacionais e unidades de conservação, assentamentos e terras indígenas, em um processo de fortalecimento mútuo. Atividades que promovem a segurança alimentar e alternativas econômicas, como pequenas criações, apicultura e meliponicultura, pscicultura, manejo florestal e comercialização de produtos também tem sido implementadas em diferentes regiões, bem como a recuperação de áreas degradadas com agrofloresta e monitoramento da contaminação das águas. Por fim, a realização de intercâmbios entre aldeias, povos e terras indígenas de uma mesma região ou de regiões diferentes também foi apontada como um meio importante de trocas de informações que contribuem significativamente para melhorar as condições de vida e de gestão dos territórios indígenas.

Os participantes do intercâmbio refletiram sobre os pilares da gestão territorial e ambiental das terras indígenas e de seu entorno, elencando como prioritários:

1. A organização social e política das comunidades indígenas e a capacidade de representantes indígenas buscarem o diálogo com seus vizinhos, por meio de ações de sensibilização e conscientização.

2. A manutenção da identidade cultural e da força espiritual das comunidades indígenas, por meio da valorização de suas práticas culturais e.

3. A mobilização e o engajamento dos jovens indígenas, em articulação com as gerações mais velhas, na busca de soluções para os problemas e desafios contemporâneos.

4. A estrutura de fiscalização condizente com as necessidades de cada terra indígena, com pessoal qualificado, equipamentos, sistema de comunicação e de transporte funcionando, para promover a vigilância dos limites de seus territórios e a articulação política das comunidades que ali vivem.

5. O reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas e a preocupação com a segurança alimentar como estratégicas para a sustentabilidade das comunidades indígenas no presente e no futuro.

6. O relacionamento com órgãos governamentais e a melhoria nas políticas públicas de proteção das terras indígenas.

Avaliando que a gestão territorial e ambiental das terras indígenas e de seu entorno deve se tornar uma preocupação central nas políticas públicas indigenistas e ambientais do país, os participantes do intercâmbio consideram como estratégias para a gestão no entorno de Terras Indígenas:

1. Fortalecimento cultural e político interno das comunidades indígenas, valorização dos conhecimentos tradicionais e fortalecimento dos vínculos entre as gerações permitem a elaboração de acordos, que sistematizados em planos de gestão territorial e planos de vida definem estratégias de ação para garantir a sustentabilidade dos territórios indígenas e o bem estar das comunidades que nele vivem.

2. Ações de formação e capacitação indígenas por meio de cursos, oficinas e intercâmbios, com foco no manejo dos recursos naturais, na fiscalização dos territórios e na negociação com órgãos de governo, comunidades vizinhas e organizações da sociedade civil potencializam o protagonismo das comunidades indígenas na construção de propostas de desenvolvimento sustentável para as regiões onde seus territórios estão localizados.

3. Construção de postos de vigilância, realização de expedições no interior das terras indígenas e no seu entorno, maior controle das fronteiras, principalmente quando as terras indígenas localizam-se no limite com outros países, contribuem para a garantia da integridade dos territórios indígenas.

4. Realização de intercâmbios entre comunidades e povos indígenas permite ampliar o conhecimento de representantes indígenas sobre diferentes contextos regionais, ameaças, problemas ambientais e conflitos territoriais, bem como sobre estratégias e soluções construídas localmente para enfrentar tais desafios.

5. Efetivação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial - PNGATI, por parte do governo brasileiro, com recursos financeiros compatíveis com as necessidades das comunidades indígenas, evitando o agravamento de conflitos e a construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento regional, garantindo a integridade dos territórios indígenas.

6. Consulta, livre e informada, quando da implantação de grandes obras de infra-estrutura e exploração de recursos naturais que impactam diretamente os territórios dos povos indígenas e de seu entorno.

            Essas idéias e propostas, construídas e sistematizadas durante o intercâmbio da RCA ao Parque Indígena do Xingu, são propostas ao movimento indígena e ao governo brasileiro com o intuito de contribuir para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas e de seu entorno.

Organizações participantes do intercâmbio:

ATIX  - Associação Terra Indígena Xingu

Apina - Conselho das Aldeias Wajãpi

CPI -AC - Comissão Pró-Índio do Acre

CTI - Centro de Trabalho Indigenista

FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

HAY - Hutukara Associação Yanomami

Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

ISA – Instituto Socioambiental

OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre

WYTY CATË – Associação dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

OGM - Organização Geral Mayoruna

AMAAIC - Associação Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre

Movimento das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro

AKAVAJA - Associação Kanamari do Vale do Javari

AEIT - Associação da Escola Indígena Tuyuka

ATIARI - Associação das Tribos Indígenas do Alto Rio Tiquié

APIO- Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque

APITIKATXI - Associação dos Povos Indigenas Tiriyo, Kaxuyana e Txikuyana

Kapey - Associação da União das Aldeias Krahô

Associação Mãkraré.