Ongs cobram do MEC cumprimento do Edital

As organizações membro da RCA enviaram carta ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, cobrando o cumprimento de um Edital de 2009 da SECAD/FNDE/MEC, de apoio a projetos na área de educação escolar indígena. Até hoje os projetos aprovados, por uma comissão independente convocada pelo MEC, ainda que contratados pelo FNDE, não tiveram seus recursos liberados.

“O MEC lançou um edital em 2009 para organizações indígenas e indigenistas desenvolverem projetos inovadores em terras indígenas. Selecionou e aprovou um conjunto de projetos. Porém, até o momento, nenhum recurso foi disponibilizado por parte do FNDE. Já nos mobilizamos junto a SECAD e ao FNDE no ano passado, sem resultados. Então resolvemos agora escrever diretamente ao Ministro. Não tem cabimento o MEC lançar um edital público, realizar uma seleção, aprovar projetos, solicitar documentação, encaminhar contratos e depois de tudo isso, não liberar os recursos para que as atividades sejam desenvolvidas. E para piorar o quadro, não dar qualquer justificativa para tamanha demora”, explicou o antropólogo Luis Donisete Grupioni, secretário-executivo da RCA.

A Foirn, uma das organizações que tiveram projetos aprovados no âmbito deste edital, solicitou apoio de parlamentares federais, que visitaram São Gabriel da Cachoeira, para esclarecer o que está impedindo o FNDE de honrar os compromissos decorrentes deste Edital.

Leia a seguir a carta enviada ao Ministro da Educação.

Exmo. Sr.

Prof. Dr. Fernando Haddad

Ministro de Estado da Educação

Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
Brasília, DF

São Paulo, 28 de março de 2011.

Ofício 001/11 RCA

Prezado Senhor Ministro

Vimos pela presente solicitar sua atenção a uma situação que se arrasta desde dezembro de 2009 e que até o momento não encontrou solução e solicitar providências por parte do Ministério da Educação.

Em julho de 2009, o Ministério da Educação, por meio de sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, lançou o edital de convocação n^o. 13 (de 02/07/2009) com a finalidade de apoiar técnica e financeiramente ações de fomento de projetos de natureza inovadora, na área da educação básica intercultural indígena. Tal edital resultava de uma retomada de diálogo e parceria entre o Ministério da Educação e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, que desenvolvem projetos e ações na área da educação escolar indígena, em diferentes aldeias do território nacional.

Diferentes organizações indígenas e indigenistas apresentaram propostas a este edital e tiveram seus projetos selecionados por uma comissão de especialistas, especialmente constituída para tal finalidade. Uma vez publicados os aprovados, estas organizações indígenas e indigenistas foram contatadas pela SECAD com o objetivo de apresentarem a documentação exigida e realizarem o cadastramento de seus projetos junto ao FNDE. Desde então, todas elas têm respondido às demandas apresentadas pelo FNDE sem que, contudo, os projetos sejam empenhados e seus recursos liberados. Certidões têm sido apresentadas e, mais de uma vez, têm seus prazos de validade expirados sem que o FNDE termine o processo administrativo que permita a liberação dos recursos para o início dos projetos.

Projetos de formação continuada de professores indígenas, produção de materiais didáticos específicos em língua indígena e na língua nacional, oficinas lingüísticas, propostas pedagógicas e curriculares encontram-se paralisadas pelo fato de que até o presente momento, nenhuma proposta aprovada pelo edital de 2009 foi contratada pelo FNDE e teve seus recursos liberados por este órgão.

Em 11 de agosto de 2010, a RCA escreveu ao Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE, com cópia para o Sr. José Henrique Paim Fernandes, Secretário-Executivo deste Ministério, e para o Sr. André Lázarro, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, solicitando providências no sentido de resolver esse impasse, não tendo, porém, recebido resposta alguma.

Tal como afirmamos naquele momento, e reafirmamos aqui, a demora na liberação dos recursos necessários à continuidade de ações educacionais e de formação nas terras indígenas tem um impacto extremamente negativo em iniciativas já em curso, que se encontram paralisadas, em prejuízo evidente para as comunidades educativas que aguardam o início destas atividades.

Não entendemos como o Ministério da Educação lança um edital público, publicado no Diário Oficial, abre a perspectiva de financiamento para iniciativas educacionais em terras indígenas, recebe propostas, constitui comissão de avaliação independente, seleciona projetos, solicita a documentação para contratação, assina convênios e, interrompe tais procedimentos, ao não liberar os recursos financeiros necessários à execução das atividades propostas e aprovadas pelo Ministério.

Os recursos públicos investidos nesses procedimentos bem como o tempo e recursos disponibilizados pelas organizações indígenas e indigenistas que submeteram propostas a este edital esvaem-se diante da não efetivação das ações educacionais nas terras indígenas, prejudicadas pela persistente não liberação dos recursos por parte do FNDE. Somente no âmbito das organizações da RCA, foram 07 projetos aprovados, que deveriam ser executados em diferentes terras indígenas da Amazônia brasileira. A paralisação do FNDE causa, assim, prejuízo político e pedagógico a várias comunidades indígenas, e impõe questionamentos sobre o cumprimento das obrigações sócio-educativas junto aos povos indígenas por parte do Ministério da Educação.

Face ao que foi relatado, vimos pela presente, solicitar sua atenção e empenho no sentido de apurar o que está acontecendo no FNDE, impedindo a imediata contratação dos projetos aprovados e a conseqüente liberação dos recursos necessários à realização das ações e metas planejadas, em prol da melhoria da educação escolar indígena em nosso país e cumprindo com o que estabelecia o edital público n. 13 de 2009.

Ficamos na expectativa de que nossa solicitação encontrará acolhimento e resposta junto ao Senhor Ministro.

Atenciosamente

Rede de Cooperação Alternativa - RCA

C.C.

Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE – MEC

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

6ª. Câmara do Ministério Público Federal

Casa Civil da Presidência da República