Declaração de Oslo sobre florestas tropicais, comunidades locais e mudanças climáticas
De 15 a 17 de Junho de 2009 um grupo de mais de cem pessoas provenientes de 14 diferentes países, representando 20 organizações, reuniu-se na Noruega para discutir temas nos quais se envolvem cotidianamente e que afetam o mundo inteiro: mudanças climáticas, proteção de florestas e o papel desempenhado pelos povos indígenas a pelas comunidades locais. Embora tenhamos vindo de todas as partes do planeta e de diversos países, nossas comunidades compartilham os mesmos desafios e preocupações. Enquanto organizações atuando em países contendo florestas tropicais, temos longamente trabalhado pela garantia de direitos, pelo manejo sustentável e comunitário das florestas, e pela proteção da biodiversidade. As mudanças climáticas representam novos desafios, mas nossas atividades também contribuem para sua solução. Ao proteger e promover os direitos dos povos da floresta mantemos as florestas em pé e desta forma lidamos com as mudanças climáticas. O desflorestamento e a degradação das florestas constituem 20 por cento das emissões de gases de efeito estufa, todos os anos; portanto, o trabalho em que estamos engajados – e que nos comprometemos em aprofundar – é crucial.
Para governos e empresas, as florestas são uma simples questão de perdas e ganhos; para as comunidades, são questão de vida e morte. Os interesses divergentes levaram a conflitos e violações dos direitos humanos. Ao defender suas terras e florestas, povos indígenas enfrentaram ameaças e, em muitos casos, violência explícita. Este foi o caso recente no Peru, onde dezenas de indígenas foram mortos quando protestavam contra a expansão das atividades destrutivas em suas florestas. Os trágicos eventos no Peru representam uma clara lembrança da importância em respeitar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, e particularmente seu direito ao consentimento livre, prévio e informado para quaisquer atividades que afetem suas terras, territórios e recursos.
As florestas são muito mais do que estoques de carbono. São o lar de mais de 350 milhões de pessoas em todo o mundo que delas dependem, totalmente, para sua sobrevivência. Na verdade, todo o planeta depende das florestas. Florestas vicejantes propiciam oxigênio, água pura, medicamentos vitais e inúmeros outros benefícios. Os povos indígenas e as comunidades locais têm sido os principais guardiões das florestas desde tempos imemoriais, através de seus conhecimentos e usos tradicionais.
Através dos tempos, temos visto muitas iniciativas objetivando a proteção das florestas. A maioria fracassou porque foram impostas de cima para baixo e não incluíram as pessoas que estão, genuinamente, na frente de combate pela proteção das florestas – as comunidades que vivem na floresta, e da floresta. As recentes iniciativas para reduzir as emissões devidas ao desflorestamento e à degradação das florestas – conhecidas como REDD – não podem repetir os mesmos erros do passado.
REDD pode representar uma oportunidade, mas somente se reconhecer e garantir os direitos e o papel dos povos indígenas e das comunidades locais na proteção das florestas. Toda iniciativa relativa a florestas e climas deve:
- ser inclusiva e garantir a ampla participação dos povos indígenas e das comunidades locais, desde as fase de projeto e planejamento, até a implementação e o monitoramento;
- respeitar e seguir as leis internacionais, convenções e normas que protegem os direitos dos povos indigenas e das comunidades locais, incluso o direito de povos indigenas de consentimento livre, prévio e informado, e a lei e os costumes tradicionais de povos que dependem da floresta;
- fortalecer os papéis, os direitos e a capacitação dos povos indígenas e das comunidades locais e as suas organizações, e reforçar e promover sistemas indigenas de manejo de recursos e conhecimentos tradicionais;
- basear-se na posse comunitária e na propriedade e uso tradicional das terras como pré-requisitos para a efetiva proteção das florestas;
- apoiar e promover a boa governança, particularmente em relação a políticas florestais e o reforço das leis;
- garantir uma proteção que persiste de florestas nativas, considerando elas como uma fonte de sustento e de enorme biodiversidade, e reconhecer que plantações não são florestas;
- visar os verdadeiros promotores do desflorestamento e da degradação das florestas – tais como o corte industrial de madeira, a conversão de florestas em plantações e outros usos agro-industriais, mineração e outras industrias extrativas em grande escala, e o desenvolvimento de infra-estrutura;
- buscar a redução do consumo de madeira e de produtos agrícolas em larga escala provenientes de floretas degradadas ou convertidas;
- garantir a repartição transparente e justa dos benefícios, e que estes cheguem até as comunidades da floresta;
- garantir acesso a sistemas de prevenção e resolução de conflitos, e mecanismos para lançar queixas que são transparentes, imparciais e participativos, para que as comunidades estejam aptas a buscar justiça para os impactos negativos das ações de REDD e resolver conflitos que podem surgir em relação ao uso, a posse e o acesso às florestas;
- não ser usada pelos os países desenvolvidos como pretexto para isenção na redução de suas próprias emissões;
- apoiar, mas não substituir, as obrigações dos governos em respeitar e promover os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo seu direito ao desenvolvimento sustentável.
Oslo, 18 de Junho 2009
FOBOMADE - Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo, Bolivia
OSAPY - Organisation d’Accompagnement et d’Appui aux Pygmées, RDC
CPILAP - Central de Pueblos Indígenas de la Paz, Bolivia
UEFA - Union pour l’Emancipation de la Femme Autochtone, RDC
CIDOB - Confederación de Pueblos Indígenas en Bolivia
DIPY - Dignité Pygmée, RDC
OCEAN - Organisation Concertée des Écologistes et Amis de la Nature, RDC
CIPOAP - Central Indígena de Pueblos Originarios de la Amazonía de Pando, Bolivia
AMAN - Aliansi Masyarakat Adat Nusantara, Indonesia
CPI - Comissão Pró-Índio do Acre, Brasil
HUMA - Association for Community and Ecologically-based Law Reform, Indonesia
CTI - Centro de Trabalho Indigenista, Brasil
WARSI - Komunitas Konservasi Indonesia WARSI, Indonesia
IEPÉ - Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena, Brasil
YMC - Yayasan Citra Mandiri, Indonesia
RCA - Rede de Cooperação Alternativa, Brasil
YMP - Yayasan Merah Putih Palu, Indonesia
ISA - Instituto Socioambiental, Brasil
WALHI - Wahana Lingkungan Hidup, Indonesia
OPIAC - Organização dos Professores Indígenas do Acre, Brasil
FOKER - Forum Kerja Sama LSM Papua, Indonesia
FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Brasil
YALI - Yayasan Lingkungan Hidup Papua, Indonesia
Hutukara - Brasil
PARADISEA - Indonesia
APINA - Brasil
EFF - Papua New Guinea Eco-forestry forum (PNG)
ATIX - Associação Terras Indígena Xingu, Brasil
PWM - Partners with Melanesians, PNG
AIDESEP - Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana, Peru
CELCOR - Center for Environmental Law and Community Rights, PNG
Racimos de Ungurahui - Peru
BRG - Bismarck Ramu Group, PNG
CIPA - Centro de Investigaciónes y Promoción Amazonica, Peru
ELC - Environmental Law Center, PNG
FORMABIAP - Formación de Maestros Bilingües y Intercultural en la Amazonía Peruana
BRIMAS - Borneo Resource Institute, Malaysia
ACIDI - Asociación de Comunidades Mbya-Guaraní de Itapúa, Paraguay
SAM - Friends of the Earth, Malaysia
SAI - Servicio de Apoyo Indigena, Paraguay
JOAS - Jaringan Orang Asal Se, Malaysia
CAPI - Coordinadora por la Autodeterminación de los Pueblos Indígenas, Paraguay
TEBTEBBA - Indigenous Peoples' International Centre for Policy Research and Education, Philippines
PCI - Pro Comunidades Indígenas, Paraguay
Rainforest Foundation Norway
Fundacion Pachamama - Ecuador
Rainforest Foundation United Kingdom
Wataniba - Venezuela
Rainforest Foundation USA
RRN - Réseau Ressources Naturelles, República Democrática do Congo (RDC)
Rainforest Fund
Réseau CREF - Réseau pour la Conservation et la Réhabilitation des Ecosystèmes Forestiers, RDC
