Propostas para a Educação Indígena são apresentadas na Reunião da CNPI com o Presidente Lula

 

Entre os dias 16 e 20 de junho, a Comissão Nacional de Política Indigenista esteve reunida, em Brasília, para mais uma reunião ordinária. O principal ponto de pauta foi a reunião da CNPI com o Presidente Lula e 15 Ministros de Estado no dia 20 de junho, quando as subcomissões da CNPI deveriam apresentar as demandas e propostas do movimento indígena para melhoria da política indigenista. A Subcomissão de Educação da CNPI trabalhou na preparação de um conjunto de propostas sobre a política nacional de educação escolar indígena. Membros da RCA - Brasil participaram das discussões da Subcomissão de Educação. Leia, abaixo, o documento entregue ao Presidente da República com propostas para a melhoria da educação indígena no pais. 

 

Comissão Nacional de Política Indigenista

Subcomissão de Educação Escolar Indígena

 

 Demandas e propostas para a melhoria da Educação Escolar Indígena no Brasil

 

            A Subcomissão de Educação da Comissão Nacional de Política Indigenista apresenta neste documento um conjunto de demandas e propostas para a melhoria da política nacional de educação escolar indígena visando à implementação do direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas garantido na legislação brasileira. Estas propostas foram sistematizadas a partir da discussão entre representantes do movimento indígena e representantes do Governo Federal tomando por base as reivindicações construídas durante a Conferência Nacional dos Povos Indígenas (Funai, 2006), a mobilização Abril Indígena (2008), as reuniões da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (MEC, 2006) e demandas apresentadas por organizações de professores indígenas e de organizações indigenistas.

 

            De acordo com o Censo Escolar (SECAD/MEC, 2007) existem hoje no Brasil 2.490 escolas indígenas, onde estudam 177.745 alunos. Mais da metade destes alunos estão concentrados no primeiro ciclo do ensino fundamental, sendo atendidos por professores indígenas, oriundos de suas próprias comunidades, com diferentes níveis de formação para o magistério. Materiais didáticos específicos têm sido elaborados, mas de modo insuficiente para a prática de uma educação diferenciada, que valorize as línguas e conhecimentos dos povos indígenas.

 

            O aumento no número de alunos e de escolas indígenas verificado nos últimos anos não veio acompanhado de um incremento na qualidade da educação ofertada para as comunidades indígenas. Problemas persistem e se cristalizam ao longo dos últimos anos. Inexistem diretrizes curriculares e pedagógicas para o ensino intercultural e bilíngüe, que contemplem a escolarização dos alunos indígenas do ensino fundamental ao ensino superior. Não há política lingüística para valorização e reconhecimento das mais de 180 línguas indígenas faladas atualmente no Brasil. São insuficientes os atuais programas de formação para professores indígenas e faltam recursos financeiros para apoiá-los e mantê-los, com qualidade. Continuam precárias as condições de infra-estrutura das escolas indígenas e os programas governamentais universais não contemplam as especificidades destas escolas. Políticas públicas para a educação indígena seguem sendo formuladas Brasil afora sem a participação e controle social dos representantes indígenas.

 

            Críticas à baixa qualidade do ensino ofertado nas Terras Indígenas têm se avolumado nos últimos anos, exigindo um esforço por parte do governo federal de rever e atualizar não só a legislação e normas que disciplinam a educação escolar indígena, mas também o atual modelo de gestão compartilhada entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais de educação, instituído pelo Decreto 26/91, que resulta em ações desarticuladas e de baixa qualidade.

 

            É com o intuito de promover uma efetiva mudança na situação atual da educação escolar indígena no Brasil que as propostas e demandas, abaixo elencadas, foram sistematizadas para serem apresentadas ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a esperança de que o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas seja de fato implementado no Brasil.

 

 

 

Demandas e propostas:

 

1.    Gestão do Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena:

·         Criação de uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena na estrutura do Ministério da Educação, articulando todos os níveis de ensino, com equipe técnica e orçamento próprio.

·         Criação de um Subsistema de Educação Escolar Indígena de modo a garantir o direito a uma educação diferenciada aos povos indígenas, acompanhado de nova legislação e orçamento próprio.

·         Realização de censo específico da Educação Escolar Indígena, como instrumento que permita a avaliação e monitoramento da Política de Educação Escolar Indígena.

 

2.    Controle Social e Participação Indígena nas políticas públicas de educação escolar indígena:

·         Criação de um Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, vinculado ao Gabinete do Ministro de Educação, com poderes deliberativos para formular a política nacional de educação escolar indígena.

·         Incentivo e apoio para a criação e funcionamento de mecanismos de consulta e de participação de representantes dos povos indígenas na formulação de políticas públicas nos governos federal, estadual e municipal, em cumprimento a Convenção 169 da OIT.

·         Transformação da vaga de governo da representação indígena no Conselho Nacional de Educação numa vaga do movimento indígena, a ser preenchida por meio de consulta pública ao movimento.

 

3.    Educação Básica nas Terras Indígenas:

·         Elaboração e implementação de diretrizes e referenciais curriculares para a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) voltadas para a realidade indígena, contemplando o respeito à cultura e as línguas indígenas e a sobrevivência sustentável nos territórios indígenas, pelo MEC e CNE.

·         Apoio à ampliação da oferta do Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular, Ensino Médio Integrado e Profissionalizante, com programas de apoio às escolas e aos estudantes indígenas, de modo a garantir a sustentabilidade dos povos indígenas em seus territórios.

·         Criação e implementação de uma política lingüística para as escolas indígenas, que reconheça e valorize a atual diversidade das línguas faladas pelos povos indígenas.

·         Criação de uma política de fomento para elaboração, publicação e distribuição de materiais didáticos específicos e diferenciados para as escolas indígenas, contemplando as línguas, culturas e conhecimentos próprios dos povos indígenas.

·         Criação de programas específicos para atendimento aos estudantes indígenas e gestão e melhoria das condições de ensino nas escolas indígenas, no que se refere à organização escolar, merenda e transporte escolar e manutenção das escolas nas Terras Indígenas.

 

4.    Infra-Estrutura das Escolas Indígenas:

·         Construção, ampliação e reforma das escolas indígenas, respeitando o desejo das comunidades indígenas no que se refere à arquitetura e materiais adequados ao ambiente das aldeias, inclusive nas Terras ainda não homologadas.

·         Melhoria da infra-estrutura das escolas indígenas com disponibilização de energia, água encanada e rede de esgoto.

·         Equipar as escolas indígenas com mobiliário, equipamentos e instrumentos que permitam o desenvolvimento de uma educação de qualidade às crianças indígenas.

·         Implantação de Bibliotecas e laboratórios de informática com internet nas escolas indígenas, de modo a possibilitar o acesso dos estudantes indígenas à literatura universal e à rede mundial de computadores.

 

5.    Formação Inicial e Continuada:

·         Criação da Carreira de Magistério Indígena nos sistemas de ensino de modo a regularizar a situação funcional dos professores indígenas.

·         Elaboração de diretrizes curriculares e referenciais pedagógicos para os cursos de Magistério, em nível Médio e Superior, pelo CNE e MEC, com a participação indígena.

·         Criação de dotação orçamentária específica para a formação dos professores indígenas no orçamento da União, para apoiar financeiramente as ações de formação das secretarias de educação, universidades, organizações indígenas e indigenistas.

·         Retomada, por parte do MEC, do financiamento de organizações indígenas e indigenistas para ações de formação inicial e continuada de professores indígenas e produção de material didático.

·         Promoção de Formação Continuada para os professores indígenas, especialmente nas modalidades de educação especial e educação infantil.

 

6.    Ensino Superior e Formação de Profissionais Indígenas:

·         Criação e implementação de uma política pública específica para o Ensino Superior Indígena, objetivando o acesso, a permanência, o acompanhamento para o êxito na formação de profissionais indígenas em diferentes áreas do conhecimento, por meio de um programa nacional específico.

·         Contemplar as demandas indígenas por formação superior nas ações do REUNI, incentivando as universidades federais a encamparem essas demandas de modo propositivo e permanente.